Competitividade, internacionalização e salários baixos

Vieira da Silva trocou a pasta ministerial do Trabalho pela da Economia e já mostrou ao que vem: quer competitividade, internacionalização e salários baixos. A retórica já é conhecida e revela as perspectivas sombrias para quem tenta viver do seu trabalho em Portugal.

O ministro foi um dos oradores na sessão de apresentação do "Relatório de Competitividade 09", promovida pela Associação Industrial Portuguesa (AIP). Segundo esse estudo, a produtividade em Portugal está 30% abaixo da média da União Europeia. A produtividade depende da inovação, da organização, da adequação tecnológica, da comercialização dos produtos, da capacidade de criar valor. E Rocha de Matos, presidente da AIP, explicou à imprensa as causas deste problema em Portugal: "A culpa deste atraso é do sistema".

O "sistema", como bem sabem os adeptos do futebol, tem as costas largas. Mas talvez ficasse bem aos empresários portugueses reflectirem sobre as suas próprias responsabilidades na matéria. Afinal, não consta que os trabalhadores portugueses a trabalhar em empresas europeias façam baixar os seus níveis de produtividade ou que as filiais em Portugal de empresas transnacionais sejam menos produtivas que as que funcionam noutros países.

Vieira da Silva também se pronunciou sobre este atraso e definiu prioridades: "Os recursos públicos devem ser dirigidos ao aumento da competitividade", porque "a competitividade é a questão estratégica que deve permitir evitar o risco de estagnação prolongada da economia e ultrapassar os problemas estruturais". Os chavões são conhecidos e os resultados também.

O novo Ministro da Economia revelaria ainda duas outras ideias reveladoras dos tempos sombrios que estão para ficar: os salários deverão subir menos de 1,5%, porque "não será sustentável seguirmos políticas de rendimentos e políticas salariais desajustadas do ciclo económico em que vivemos", e "a internacionalização e a competitividade são conceitos gémeos".

Isto significa o habitual: a competitividade das empresas portuguesas deve depender dos baixos salários e, com o fraco mercado interno que resulta de anos consecutivos de perda de poder de compra, tentaremos vender os nossos produtos baratos lá fora. Quem trabalha continuará, por isso, a pagar a factura da fraca competitividade "do sistema". Afinal, é só mais Sócrates.

Publicado no blog dos Precários Inflexíveis

A comunidade Alevi na Turquia

Duzentas mil pessoas participaram no sábado passado, em Istambul, numa manifestação em defesa dos direitos da comunidade Alevi, convocada pelas suas principais associações com intervenção na Turquia, poucos dias depois de o Presidente turco ter pela primeira vez na História visitado uma cemevi, o local onde desenvolvem as suas práticas religiosas. Movimentos de esquerda e organizações sindicais também aderiram a uma iniciativa que decorre quando o governo turco dá evidentes sinais de querer chegar a acordo com a população curda, outra importante minoria no país.



Não há dados oficiais, mas as estimativas mais prudentes apontam para cerca de 10 milhões de alevis entre os 75 milhões de pessoas que constituem a população turca. No entanto, algumas associações Alevis estimam que esse número possa rondar os 25 milhões. A gigantesca manifestação realizada em Kadikoy, Istambul, no sábado passado, mostra, não só a grande dimensão desta comunidade na Turquia, mas também a sua capacidade de organização e mobilização. A maior parte dos movimentos de esquerda na Turquia e diversas organizações sindicais também participaram na manifestação.

Imagens de Che ou Mao desfilaram na manifestação

As principais reivindicações dos Alevis prendem-se com a liberdade de culto: obrigados a seguir nas escolas a educação religiosa segundo a tradição sunita largamente maioritária na Turquia, os Alevis exigem o reconhecimento da sua religião e a possibilidade do seu enquadramento no sistema de ensino. Por outro lado, os Alevis também exigem o reconhecimento oficial das cemevis, o local onde praticam as suas orações, que incluem cantos e danças, como locais de culto. De resto, esta manifestação ocorreu poucos dias depois de Abdullah Gül se ter tornado o primeiro Presidente da República turco a visitar uma cemevi.

Algumas personalidades ligadas ao movimento associativo Alevi

Estas iniciativas decorrem numa altura em que o governo turco desenvolve negociações com a comunidade curda com vista a resolver o conflito (também armado) que nas últimas décadas confrontou turcos e curdos, com milhares de vítimas mortais. Para os alevis, esta é uma oportunidade de o governo turco promover a integração de todas as suas minorias, de forma justa e equitativa. Para o governo da Turquia, por seu lado, a negociação com a comunidade alevi permite tornar mais abrangente esse reconhecimento, não se limitando à questão curda e, assim, evitando a ideia de estar apenas a ceder à pressão da guerrilha do PKK. [sobre a questão curda escreverei mais em breve]

Simpatizantes do DTP (partido pró-curdo) durante a manifestação

A convivência da comunidade Alevi na Turquia também não tem sido completamente pacífica: em 2 de Julho de 1993, cerca de 20.000 sunitas, saídos das mesquitas após uma oração, cercaram, apedrejaram e incendiaram o Hotel Madimak, matando 37 alevis, que ali se encontravam por ocasião do Festival Pir Sultan Abdal. De resto, outra importante reivindicação actual dos alevis é a transformação deste hotel em Museu, como forma de perpetuar a memória deste massacre. Por outro lado, também a organização clandestina Ergenekon, actualmente sob investigação judicial [também escreverei sobre isto mais tarde] e formada por altos quadros turcos (militares, policiais, políticos, universitários, empresariais e até sindicais) também é suspeita de perpetrar atentados contra a comunidade alevi.

Painel com fotografias dos Alevis assassinados no Hotel Madimak

Apesar da sua origem religiosa, grande parte da comunidade alevi defende o laicismo com que Ataturk fundou a República turca. Num país onde os sunitas são largamente maioritários, os alevis encontram no secularismo do Estado a defesa contra a autoridade hegemónica da corrente sunita e a possibilidade de igual tratamento para as várias confissões religiosas. No entanto, o nacionalismo de Ataturk e dos seus seguidores, que também se traduziu na repressão sobre a população curda, fez com que os kemalistas perdessem parte do apoio da comunidade alevi, sobretudo entre os alevis curdos. A comunidade alevi é particularmente na zona da Anatólia Central e também no sudeste, maioritariamente habitado pela população curda, tal como no norte do Iraqu.

Painel com Ataturk (fundador da República turca), Ali e Bektashi (figuras de culto dos Alevis)

Uma religião que defende mais igualdade entre homens e mulheres

A defesa da igualdade entre homes e mulhares e a monogamia são duas importantes características da comunidade alevi, que a distinguem da generalidade das sociedades muçulmanas. As mulheres não são recriminadas pela utilização de vestuário moderno e são incentivadas ao estudo e ao exercício de profissões. Nestas comunidades, mulheres e homens podem fazer em conjunto as suas orações nas cemevis, o que não acontece nas mesquitas, onde as mulheres têm locais próprios para a oração, de acordo com a tradição sunita, largamente maioritária na Turquia. De resto, as cemevis não recorrem à opulência e grandiosidade, ao contrário das mesquitas. As cerimónias decorrem em língua turca ou curda e os alevis também não têm particulares locais sagrados onde se desloquem em peregrinação.

Ali, genro de Maomé e o primeiro dos 12 Imãs da crença xiita

Esta é uma corrente religiosa que afirma promover o Humanismo e o universalismo, defendendo o amor e o respeito pelo próximo, afirmando que o ser humano é mais importante do que a religião, promovendo a igualdade de género e o respeito e a valorização do trabalho. Não existe uma autoridade central mas uma organização com base em comunidades locais, onde as lideranças decorrem da descendência familiar. As comunidades Alevis têm ainda formas culturais próprias, que se expressam, por exemplo, no folclore tradicional (canto e dança). É permitido o consumo de bebidas alcoólicas.

Hajji Bektash Wali

Os Alevis têm ligação à linhagem sufi Bektashi, que se traduz no culto de Hajji Bektash Wali, que viveu no século XIII. No entanto, a espada bifurcada Ali, que os Alevis utilizam como símbolo, mostra com evidência o culto remoto desta personalidade fundadora do movimento xiita, ainda que os Alevis não partilhem os mesmos rituais quer os xiitas. Ali, o primeiro Imã segundo a crença xiita, foi o genro de Maomé, depois de ter casado com a sua filha Fatimah, e seria califa entre 656 e 661, durante um período muito conturbado e de aceso conflito entre vários clãs pela hegemonia no mundo islâmico (a primeira Fitna, que começou antes e se prolongou após a nomeação de Ali como califa).

A espada bifurcada de Ali foi um dos símbolos mais presentes na manifestação

A liderança de Ali não seria aceite, por exemplo, pelo clã omíada, que descendia, como Maomé, de Abd Manaf (através do seu filho Abd-Shams, enquanto Maomé descendia de outro filho, Hashim). Após a morte de Ali, o seu filho Hussein viria a ser proclamado califa, mas Muawiyah, do clã Omíada, também se assumia como tal. Da batalha entre os dois, os Omíadas haviam de conquistar o poder e constituir uma dinastia que foi responsável por grande parte da expansão do Islão para Ocidente. Depois de derrotados pelos Abássidas, os Omíadas haviam de se reagrupar no Al-Andaluz e constituir um segundo califado, autónomo, que não respondia perante o califa Abássida em Bagdad. Essa dinastia foi a grande responsável, por exemplo, pelo enorme crescimento da cidade de Córdoba, que terá tido perto de 500 mil habitantes no ano 1000.

Cidade de Córdoba, com vista da muralha e da mesquita

O Partido, o Movimento e a Esquerda Grande

O longo ciclo eleitoral de 2009 culminou a primeira década de existência do Bloco de Esquerda, o que convida a um balanço conjunto dos resultados das eleições e do trajecto percorrido por um partido que se propôs assumir-se como movimento capaz de transformar à esquerda as formas de fazer política em Portugal. Os bons resultados conseguidos nas eleições europeias e legislativas evidenciam o sucesso do partido mas o insucesso das autárquicas revela as dificuldades do movimento: dez anos depois, a intervenção do Bloco é tão eficaz quanto centralista e da sua capacidade de se renovar enquanto movimento dependerá em grande medida o seu futuro.

1. A eficácia do Partido

A qualidade da intervenção dos principais dirigentes do Bloco, e em particular do seu líder, amplificada por uma imprensa nacional que se alimenta quase exclusivamente das actividades partidárias e por uma estratégia de comunicação de massas com grande mobilização de recursos humanos e financeiros, permitiu ao Bloco marcar presença quotidiana na sociedade portuguesa. Uma presença forte, coerente, fundamentada e pertinente, que alimentou a credibilidade do partido, num contexto particularmente favorável: uma crise económica e social que fez disparar o desemprego e a pobreza e o governo socialista que mais se afastou dos seus ideais social-democratas para assumir uma política liberal e de enfrentamento autoritário com várias classes profissionais.

A eficácia desta resposta quotidiana da direcção do Bloco à crise aos ataques às políticas sociais foi visível nas intervenções parlamentares, nas deliberações do partido, nas entrevistas e nas notícias da imprensa, nos outdoors que estão espalhados por todo o país, nas publicações distribuídas em papel ou na internet. O Bloco afirmou-se como uma efectiva alternativa de esquerda: os resultados conseguidos nas eleições europeias (triplicando o número de deputados) e nas legislativas (duplicando o número de deputados e ultrapassando os quinhentos mil votos) alargaram muito significativamente o seu eleitorado, chegando mesmo a disputar votos junto de uma população conservadora descrente do sistema político e incomodada, não só com a crise, mas também com os sucessivos casos de corrupção que têm marcado a sociedade portuguesa.

Este é o sucesso de uma direcção partidária altamente centralizada, que se afirmou através da visibilidade pública de um muito restrito número de pessoas (os deputados, em Lisboa e Bruxelas, e sobretudo Francisco Louçã) e de um pequeno núcleo de suporte, constituído pela Comissão Política, pelos assessores parlamentares e pelos funcionários das sedes ou da propaganda. A coesão e a eficácia deste grupo restrito não resultaram de alguma ampla discussão protagonizada por cidadãos envolvidos num movimento político emancipatório: resultaram de um muito estruturado e eficiente processo de colaboração entre as direcções das três principais organizações fundadoras do Bloco (o PSR, a UDP e a Política XXI). Mesmo a Mesa Nacional, o órgão máximo do partido entre Convenções, tem-se revelado um mero organismo de ratificação de decisões já tomadas.

As dificuldades de afirmação do Bloco enquanto movimento começaram a revelar-se mesmo com o sucesso nas eleições legislativas: nenhum dos deputados eleitos nos distritos de Faro, Leiria, Santarém ou Braga é um activista na sua região: a direcção nacional do Bloco ocupou os primeiros lugares das listas nos círculos onde a eleição era possível (em função dos clássicos equilíbrio acordados entre as direcções do PSR, UDP e Política XXI), garantiu a coerência de uma linha de intervenção que se tem revelado eficaz e sacrificou militantes descontentes com o caminho escolhido por um partido que consagra estatutariamente, como "Direitos dos Aderentes", "Participar democraticamente na definição da política do Movimento e nas suas actividades".

2. As dificuldades do Movimento

O primeiro sinal dos maus resultados autárquicos foi o fraco aumento do número de candidaturas apresentadas, passando de 126 para 154 concelhos, num crescimento muitíssimo inferior ao que se se tinha registado nas votações europeias e legislativas e que reflecte com evidência a dificuldade do partido em alargar a sua intervenção para novos territórios. Depois, as fracas votações que o BE havia de obter (cerca de 4% nos concelhos onde concorreu, com um acréscimo de apenas 20.000 votos) reflectiram a dificuldade em alargar a intervenção do partido nos locais onde já estava implementado.

Estes resultados mostram as dificuldades do BE enquanto movimento popular amplo e diversificado, que era a sua ambição fundadora: nestas eleições autárquicas, o Bloco abdicou de ser o fórum de discussão e de construção de novas alternativas para a vida nas cidades, teve muito reduzidas experiência de colaboração com cidadãos independentes ou movimentos de cidadania e fechou-se em candidaturas próprias, o que havia de se revelar particularmente desastroso no caso de Lisboa. O partido apresentou-se na capital com uma candidatura limitada ao seu aparelho, orgulhosamente só e incapaz de interagir e dialogar com quaisquer movimentos de cidadania. Como tive oportunidade de referir na altura, apresentou um programa fraco e sem ideias mobilizadoras para a cidade. O eleitorado lisboeta havia de mostrar muito claramente o que pensava desta candidatura.

Se na maior parte dos concelhos, a estratégia do Bloco foi semelhante à de Lisboa, não conseguindo criar fóruns alargados de discussão dos processos de desenvolvimento local, o caso de Vila do Bispo, que não vi referido em qualquer análise destas eleições, revela que há outros caminhos possíveis: os militantes locais do Bloco integraram uma lista unitária com independentes (muitos deles vindos das áreas do PCP ou do PS) e, com quase 20% dos votos, conseguiram a extraordinária eleição de um vereador, num executivo autárquico composto por apenas 5 elementos. Conseguiram ainda ganhar a votação para uma das freguesias do concelho, o que só foi conseguido no distrito de Coimbra (onde, de facto, se nota uma actividade do activismo local sem paralelo com o resto do país, também expressa na eleição de um deputado da região nas últimas eleições legislativas).

Na política local, não há presença quotidiana, com excepção para os executivos em funções: os activistas locais não têm assessores nem serviços profissionais de comunicação e a generalidade da imprensa local depende financeiramente das autarquias e é extremamente vulnerável a influências sobre os conteúdos informativos. Este é um problema do Bloco mas também dos outros partidos e ajuda a explicar a perpetuação no poder de tantos autarcas (incluindo a que tem sido eleita pelo Bloco, em Salvaterra de Magos, apesar de nada no seu programa ser exemplificativo de uma gestão autárquica alternativa ou do nulo contributo para a aprendizagem de novas políticas locais pelo BE). E é para responder a este problema que o Bloco precisa de alargar os seus espaços de discussão local, de criar cumplicidades, mas também de organizar os seus activistas locais numa rede de partilha de experiências, ideias e conhecimentos. Os resultados conseguidos nas últimas eleições autárquicas são também o espelho do fraco trabalho que se tem feito nesta área.

3. "A Esquerda Grande"

A contradição entre o sucesso de uma intervenção burocrática e centralizada num reduzido número de dirigentes nacionais do partido e as evidentes dificuldades na construção de um movimento popular amplo, emancipatório e socialista é o dilema que se coloca ao futuro do Bloco. Sem resolver este problema, o Bloco dificilmente protagonizará a construção da tal "Esquerda grande", maioritária e vencedora, que permita afirmar políticas socialistas a nível nacional ou local (e, já agora, regional). De resto, o perigo da "bipolarização", recorrentemente utilizado para explicar alguns desaires, estará presente em qualquer acto eleitoral e em qualquer momento histórico. Já uma situação de crise social, com um Partido Socialista de orientação claramente liberal - e manifestamente incompetente - é algo que pode não durar sempre. E que poderá alterar o contexto da intervenção do Bloco.

O caso da eleição autárquica em Lisboa é exemplificativo dos riscos que o Bloco pode correr: António Costa apresentou um programa claramente centrado na ideia de "inclusão" (que a Comissão Política do BE reduz, erradamente, a um "plano de entrega do espaço público a interesses particulares"), mobilizou os dois movimentos de independentes que têm feito intervenção em Lisboa (ligados a Helena Roseta e Sá Fernandes) e recebeu o apoio explícito de dezenas de figuras da vida cultural (muitas delas muito próximas do Bloco), como Boaventura de Sousa Santos, Sérgio Godinho, Zé Pedro, Camané, Mário Laginha ou Bernardo Sassetti. Esta candidatura teria mesmo a "benção" de Manuel Alegre, o "grande padrinho" desta "Esquerda Grande", que apoiou António Costa de uma forma muito mais activa e comprometida do que fizera com José Sócrates.

Escreve o João Semedo que "quando a maioria de António Costa começar a tomar decisões e a fazer as suas opções, esquecendo os cidadãos e cedendo aos grandes interesses, a política da convergência pela convergência não deixará de revelar os seus riscos, limites e contradições". Pode ser que sim, mas essa é uma história que está por escrever. Se António Costa, pelo contrário, conseguir afirmar em Lisboa uma gestão que mobilize os vários sectores que o apoiaram nesta campanha, terá melhores condições para, a nível nacional, reorganizar em torno do PS os militantes e apoiantes socialistas descontentes e críticos com a actual liderança. É por isso que não basta ao Bloco ser eficaz contra Sócrates: tem também que ser capaz de construir um movimento social muito mais amplo e colaborativo, se quer de facto protagonizar um projecto maioritário e socialista em Portugal.

Forum Social da Mesopotamia em Diyarbakir

O Fórum realizou-se numa das cidades mais antigas do Mundo, na Mesopotamia e mobilizou cerca de 10.000 pessoas, com participação de movimentos e organizações curdas e alguns convidados de outras partes da Turquia, do Médio Oriente, da Europa ou da América Latina. Participei no evento, integrando a comitiva da Transform! Europe.

Texto publicado no site da Cultra

Milhares de activistas de mais de 50 países participaram no Fórum Social da Mesopotamia, em Diyarbakir, no sudeste da Turquia, uma região maioritariamente habitada pelo povo curdo, perto das fronteiras turcas com a Síria, o Irão e o Iraque. As lutas contra a guerra e o no-liberalismo, a batalha pelos direitos das mulheres, os problemas ambientais e os movimentos de jovens foram os principais temas em discussão, mas o direito do povo curdo à liberdade e à igualdade esteve no centro de todos os debates.

O Fórum realizou-se numa das cidades mais antigas do Mundo, na Mesopotamia, e foi um grande sucesso, com participação massiva de movimentos e organizações curdas e alguns convidados de outras partes da Turquia, do Médio Oriente, da Europa ou da América Latina. Durante três dias, cerca de 10.000 pessoas visitaram o evento, que decorreu no Sümer Park (Parque Sumério). Mais de 4.000 pessoas integraram a Parada de Abertura do Fórum, que atravessou as principais avenidas de Diyarbakir num sábado à tarde.

O primeiro dia do Fórum (domingo) teve grande afluência de público, com debates em torno das questões da juventude, guerras da energia, identidade e cultura, mulheres ou Palestina. O segundo dia teve muito menos participantes mas o terceiro atraiu mais gente. A Marcha das Mulheres, com milhares de mulheres a atravessar as ruas de Diyarbakir ao início da noite, transportando tochas, foi um impressionante evento.

Ao mesmo tempo, decorreu o Acampamento Internacional de Amed (o nome curdo da cidade de Diyarbakir), com o slogan "Internacionalismo significa resistência unida - uma vida livre significa comunalismo democrático". Participaram cerca de 150 pessoas, do Curdistão, Alemanha, Itália, País Basco, Palestina, França, Áustria, Holanda e Turquia.

A Declaração da Juventude aprovada no final do Fórum definiu que "haverá um acampamento no País Basco em Abril de 2010 e depois um novo acampamento em Amed. Através destas iniciativas, esperamos criar um intercâmbio permanente, com eventos regulares. O objectivo é criar uma rede global de movimentos de juventude anti-capitalistas que possam combater em conjunto o capitalismo e o imperialismo, os sistemas colónias e as estruturas pós-coloniais".

Doze declarações sobre as diferentes redes foram lidos na Assembleia de Movimentos Sociais do FSM. Na declaração final desta Assembleia concluiu-se que "o Fórum revelou dramaticamente as falhas na democracia da Europa, a hipocrisia da civilização ocidental, a dinâmica interna do sistema capitalista, o carácter dominante dos homens e o mundo real das mulheres".

Foi também assumido que "é necessária a unidade dos colectivos populares como solução para os problemas sociais, à luz do socialismo democrático e durante a luta das pela liberdade na vida moderna, contra o dogmatismo, os padrões e as perspectivas estreitas".

A destruição ecológica do planeta, feita em nome do desenvolvimento, foi outro dos aspectos importantes em discussão, tendo-se assumido em declaração que, "como resultado da negação da natureza, as florestas estão a ser queimadas e estão a ser construídas perigosas centrais térmicas ou hidro-energéticas". Por outro lado, o impacto destruidor das grandes barragens foi discutido sob o título "o uso da água contra os humanos e a natureza".

Foi decidido "apoiar o povo palestiniano, o direito de regresso dos refugiados palestinianos que foram deslocados em 1948 aos seus locais de origem a apoiar a luta deste povo pela sua auto-determinação".

A declaração final da "Assembleia das Transformações Culturais no Médio Oriente" focou-se na luta do povo curdo pelos direitos e cultura, definindo que "a língua curda deve ser ensinada desde a infância até à Universidade e deve poder ser utilizada publicamente", "de acordo com o calendário curdo, o dia 21 de Março deve ser considerado o primeiro dia do ano", "a imprensa curda deve ser livre e liberta de constrangimentos exteriores" e "o alfabeto latino deve ser usado na escrita curda".

Outros importantes aspectos relativos à luta do povo curdo foram definidos na declaração da "Assembleia dos Povos do Médio Oriente, Fragmentação e Solidariedade", onde se defende que "as competências da administração local deve ser aumentada, reforçando-se a descentralização administrativa", "as Vilas de Guarda [povoações habitadas exclusivamente por militares ou mercenários ao serviço do governo turco no território maioritariamente habitado pelo povo curdo] devem ser abolidas", estruturas como o JITEM (serviço secreto criado pela polícia) ou a contra-guerrilha devem ser eliminadas e todas as estruturas estatais não-transparentes e sem controle social devem ser abolidas.

Esta declaração também define que "12 anos de escolaridade primária devem ser obrigatórios, gratuitos e leccionados na língua-mãe de cada pessoa" e que "o sistema de educação deve ser revisto rejeitando-se o nacionalismo, a sua base clarista e as crenças e elementos sexistas actualmente existentes nos currículos".

Fotografias em Diyarbakir do Fórum Social da Mesopotâmia, da Assembleia Preparatória do Fórum Social Europeu (Istambul 2010) e da cidade, a propósito das filmagens para um documentário que estou a produzir e realizar.

Mesopotamia Social Forum (MSF) in Diyarbakir

Publicado no site da Transform! Europe

Thousands of activists from more than 50 countries participated in the Mesopotamia Social Forum, in Diyarbakir, (southeast Turkey). The struggles against war and neo-liberal policies, the fight for the rights of women, the environmental problems and the youth movement wew the important topics in discussion, but the right of the kurdish people to their freedom and equality has been in the center of all the debates.

The Forum took place in one of the most ancient cities in the world, in Mesopotamia and it has been a great success, with a massive participation of Kurdish people and some guests from other places of Turkey, the Middle East, Europe, Latin America. During 3 days, about ten thousand people visited the venue, at the Sümer Park. 4.000 persons joined the Opening Parade, on saturday (26th September), creating a very enthusiastic event.

A big audience was present in the first day of MSF (Sunday, 27th September), with debates about the youth, the energy wars, identity and culture, women or Palestine. The second day had much less participants I have seen but the last day attracted more people. The "Women  March" with thousands of women with torches on the streets of Diyarbakir, at night, has been a very impressive event.

At the same time, the international Amed Camp took place in the scope of the Mesopotamian Social Forum, with the slogan "Internationalism means united resistance - a free life means democratic communalism". Around 150 participants from Kurdistan, Germany, Italy, the Basque country, Palestine, France, Austria, Holland and Turkey took part in the camp.

The Youth declaration approved in the Forum defined that "There is going to be a camp in Basque Country in April 2010 and afterwards another youth camp in Amed. By that, we hope to create an efficient and ongoing exchange with regular events. The aim is to create a global connection of anti-capitalist youth movements who can fight capitalism and imperialism, colonial systems and postcolonial structures together. We want to be able to react to current issues of each of our groups and to act in solidarity".

12 reports about the different networks were read in the Social Movements Assembly in the MSF. The final declaration of this Assembly concluded that "The forum dramatically revealed the lacking of the European democracy, the hypocrisy of the Western civilization, the inside of the capitalist system, the character of the dominant men and the real world of the women".
It was also stated that "the unity of collective of the peoples is required as a solution to the social problems in the lights of democratic socialism and to the occurrences during the struggle for freedom for the modern life and against dogmatism, patterns and narrow perspectives. In that sense, it was pronounced in all sessions that Mesopotamia, where the natural society is struggling for life, has the historic and cultural background for creating a free and democratic Middle East".

In the discussions one of the important issues that was stated was the ecological destruction in the name of development: "As a result of the denial of the nature, the forests are being burned and dangerous thermical and hydroelectirical power plants are constructed. At the same time the destroying security dams were discussed in the title of “the use of water against human and nature”.

It was decided "To support the Palestinian people, the returning right of the Palestinian refugees to their lands who were displaced in 1948 and support to the struggle of Palestinian people for the auto-determination is stated".
The final declaration of the "Cultural Transformations in the Middle East and it's initiators Assembly" focused in the struggle of the kurdish people for their rights and culture, defining that "the Kurdish language will be language of education from kindergarten to university and should be used accurately in public space", "According to Kurd Calendar 21st of March which is the first day of new year should be used", "Kurdish Televisions haven't got impression on community, Kurdish media should be free from the others influence" and defending "The using of Latin alphabet in Kurdish writing".

Other important issues relating the Kurdish people were stated in the final declaration of the "People in the Middle East, Fragmentation and Solidarity Assembly", defending that "Competencies of local administrations should be increased and decentralisation of the administration should be brought", "Village Guard system should be abolished, structures like JITEM (Gendarmerie Intelligence Service) and contra-guerrilla should be abrogated and deep state which is out of social review and non-transparent should be abolished".

This declaration also states that "12-year-primary education should be compulsory, free of charge and in mother tongue of everyone", "Educational system should be reviewed thoroughly, nationalist, class-based and rejecting beliefs and sexist elements existing within the curriculum should be removed”.

O FMI e os "Não-representados"

Cada vez mais pessoas estão a ser afastadas dos processos institucionais de "representação" social: imigrantes sem documentos, desempregados ou trabalhadores precários estão excluídos da maior parte dos mecanismos de negociação social criados pelas sociedades capitalistas contemporâneas.

A globalização neo-liberal tornou maior este problema: os capitais deslocam-se por todo o mundo e a pobreza é global mas as pessoas têm importantes restrições a viajar, tornando as migrações ilegais; os trabalhadores desempregados não podem discutir a regulação das relações laborais; os trabalhadores precários não beneficiam do apoio dos sindicatos, porque não conseguem ter uma profissão estável ao longo de muitos anos.

Esta ausência de representação afasta cada mais pessoas das estruturas institucionais de discussão e decisão política. De facto, estas pessoas são quase (ou são mesmo) "não-cidadãos", sem voz para defender os seus interesses. O neo-liberalismo global tem esta importante consequência sobre a democracia global.

Não é uma coincidência que as reuniões das organizações globais que são responsáveis pelos processos contemporâneos de desenvolvimento do capitalismo sofram fortes protestos, que se vão tornando cada vez mais violentos, independentemente do local onde ocorrem: estes são os protestos dos "não-representados", as pessoas do Mundo que não podem ser cidadãos plenos em defesa dos seus direitos.

Este é um processo dramaticamente perigoso para a democracia: não apenas porque reflecte uma tendência contrária à pacífica convivência entre seres humanos, mas também porque pode criar um novo tipo de luta: o enfrentamento entre os "representados" e os "não-representados", uma divisão entre os trabalhadores explorados, que não ajuda ninguém a conseguir melhores resultados.

De qualquer maneira, por todo o mundo, é óbvio que os poderes liberais só têm uma resposta para "povo não-representado": repressão e violência policial.

Na Turquia, o chá faz-se devagar

Depois de aquecida, a água mistura-se com as ervas do chá e mantém-se em lume brando e lento, até ficar devidamente apurado. É assim que se bebe o chá na Turquia. Fica bom.

Também em relação aos acordos partidários para formar governos convém que haja prudência: mais do que aritméticas apressadas, interessa construir afinidades programáticas e credíveis. Caso contrário, os resultados costumam ser desastrosos.

O apelo à convergência dos partidos da esquerda para formar um governo liderado pelo PS, na sequência dos resultados das últimas eleições legislativas em Portugal, parece-me um desses casos em que a aritmética apressada se quer sobrepor à convergência programática. São os próprios exemplos apresentados no texto do apelo que evidenciam o seu perigo.

Com o PS no governo, Bloco e PCP estiveram sempre em oposição frontal: no código do trabalho, na reforma da segurança social, no aumento da idade da reforma, na política educativa, no estatuto da carreira docente, na política de saúde, na política territorial, nos duvidosos ajustes directos sem concurso ou nas excepções ao ordenamento do território aplicadas pelo regime dos PIN, só para salientar alguns exemplos.

Durante a campanha eleitoral, nada disto se alterou: o programa de José Sócrates mantém as orientações liberais que vinha seguindo e estes princípios chocaram claramente com as propostas programáticas apresentadas pelo Bloco ou pelo PCP. Assim sendo, não me parece que faça qualquer sentido recorrer à aritmética eleitoral para fundamentar um acordo que não pode ter qualquer base programática.

Por outro lado, o texto do apelo salienta vários casos de governos construídos com alianças de esquerda, na Europa. Conheço mal os casos nórdicos, mas os exemplos do sul são mais que esclarecedores: no estado espanhol, a Esquerda Unida e a Esquerra Republicana da Catalunha sofreram pesadas derrotas após o seu apoio ao PSOE de Zapatero; em França, o PCF obteve um confrangedor resultado após a coligação com o PS de Jospin; em Itália, o movimento comunista acabou por desaparecer do Parlamento na sequência do apoio da RC ao governo de Romano Prodi. Não me parece que haja nesta altura, em Portugal, condições para um resultado diferente.

Tal como o chá que se bebe na Turquia, a "esquerda grande", de que tanto se tem falado, tem que se construir devagar. Com programa, com interlocutores que mantenham confiança recíproca e com apoio popular. Parece-me que nenhuma destas condições se verifica nesta altura.

Estado e precariedade em Portugal

Publicado na revista Transform

Os números mais recentes mostram que este ano o desemprego em Portugal ultrapassou pela primeira vez os 9%. Os contratos com termo aumentaram mais de 50% nos últimos dez anos. O próprio Estado abusa da exploração de trabalhadores precários para cumprir funções permanentes. Os jovens são os mais afectados pelo problema e as organizações de trabalhadores precários começam a ganhar protagonismo na sociedade portuguesa.



Em Portugal existe um organismo chamado Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que tem como função fiscalizar o cumprimento da legislação laboral. No entanto, 22 juristas que trabalham para esta entidade denunciaram publicamente que estão há mais de cinco anos a trabalhar em condições ilegais, como precários prestadores de serviços mas desempenhando funções permanentes na hierarquia da instituição.

Estes juristas escreveram a todos os partidos com representação parlamentar e pediram apoio a uma das organizações de trabalhadores precários a funcionar em Portugal, os Precários Inflexíveis. Segundo referem, a sua situação, numa "entidade que tem como atribuição fiscalizar essas mesmas irregularidades no sector privado é, no mínimo, vergonhosa e desacredita qualquer intervenção nesse domínio".

Esta situação afecta 50 juristas da ACT, que prestam trabalho subordinado e permanente nos diversos Serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), no regime de recibos verdes (os recibos emitidos pelos trabalhadores independentes em Portugal) e recebem 700 euros por mês, sem direito a subsídio de alimentação, de férias ou de Natal (que são direitos associados aos trabalhadores com vínculo permanente).

Os juristas denunciam que "estão abrangidos por contratos de avença renovados anualmente, não só fazem um horário de trabalho normal, das 9 às 17 horas, como exercem funções fundamentais para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o que é contrário ao espírito do recibo verde: instauramos processos, tratamos de contra-ordenações, damos pareceres, fazemos atendimento ao público para esclarecer dúvidas de trabalhadores e empresários, asseguramos funções centrais na actividade da instituição".

Depois de negar a existência de qualquer ilegalidade na situação laboral destes trabalhadores, o presidente da ACT acabou por admitir a necessidade de proporcionar outro tipo de enquadramento profissional aos funcionários, assegurando a abertura de um concurso para 57 inspectores e garantindo que a experiência profissional acumulada seria um critério decisivo nesse concurso. No entanto, o concurso aberto em Agosto de 2009 acaba por não valorizar essa experiência profissional e os juristas que trabalham há cinco anos na ACT não têm a certeza de conseguir a sua inclusão nos quadros permanentes da entidade.

Nas inspecções realizadas pela ACT no primeiro semestre deste ano, que envolveram mais de dez mil empresas, foram detectados salários em atraso no valor de 7 milhões de euros, o que representa um aumento superior a 40% em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram também detectados mais de três mil trabalhadores a trabalhar no regime de recibos verdes, quando exercem funções permanentes nas suas empresas. De acordo com a ACT, estas ilegalidades fizeram com que a Segurança Social deixasse de receber 1,5 mil milhões de euros.

No entanto, a falta de meios da ACT, sobretudo a nível de recursos humanos, pode fazer com que estes processos não tenham as devidas consequências legais e acabem por prescrever. De facto, a Autoridade para as Condições de Trabalho em Portugal nem parece ter condições para garantir o cumprimento da legislação laboral, nem está interessada em dar um exemplo desse cumprimento.

Um caso exemplar desta ineficácia é o do “call-center” que a Segurança Social portuguesa vai abrir na cidade de Castelo Branco, para prestar serviços de informação e aconselhamento aos beneficiários dos mecanismos públicos de protecção social. Apesar de se tratar de um serviço público de atendimento permanente, a Segurança Social portuguesa pretende contratar mais de duzentas pessoas, com vínculos de curta duração, recorrendo a agências de trabalho temporário.

Esta situação foi também denunciada publicamente pelos Precário Inflexíveis, tendo o presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho garantido que iria proceder a uma inspecção. No entanto, passaram vários meses e, talvez por falta de meios, os resultados dessa inspecção ainda não são conhecidos.

Política externa, serviços locais, saúde, educação e ciência

No entanto, em muitos outros organismos públicos portugueses se conhecem casos de exploração de trabalho precário, muitas vezes em clara violação da legislação em vigor, ao mesmo tempo que o Estado vai reduzido o número de funcionários: o número de trabalhadores com vínculo permanente a serviços do Estado passou de 746 mil em 2005 para 688 mil em 2008, o que significa a eliminação de mais de 58 mil empregos públicos durante os três primeiros anos do governo socialista (e representa 70% do aumento do desemprego registado nesse período).

No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), 187 dos 300 funcionários administrativos mantêm há 13 anos o estatuto de “estagiários”, com contratos que se vão renovando anualmente. Segundo declarações à imprensa do presidente do sindicato que os representa, “a precariedade destes trabalhadores contraria a lei e a prática da boa fé por parte do Estado”.

No Instituto Português de Acreditação, organismo que tem como função o reconhecimento da competência técnica dos organismos de certificação, inspecção e laboratórios, todos os trabalhadores, com excepção do director, estão a trabalhar num precário regime de prestação de serviços, o que os levou este ano a promover uma greve que provocou a paralisação total da actividade do Instituto.

Algumas Embaixadas portuguesas foram também afectadas pela precariedade dos vínculos dos seus funcionários durante 2008, quando terminaram os vínculos contratuais de 45 funcionários que tinham a duração de 3 anos. As Embaixadas de Portugal na Suiça, Bélgica, Alemanha, Inglaterra, Espanha, Estados Unidos e quase todos os países do Leste da Europa ficaram temporariamente reduzidas à presença do embaixador e um diplomata.

Também nos organismos de administração pública local portuguesa tem vindo a alastrar a precariedade. Segundo o Sindicato que representa os trabalhadores das autarquias locais, cerca de cinco mil trabalhadores estavam em 2007 a trabalhar como prestadores de serviços, na sua maior parte irregularmente. Aliás, 70% dos trabalhadores contratados pelas autarquias em 2007 tinham contratos a termo ou trabalhavam como prestadores de serviços e apenas 17% conseguiu um contrato permanente.

Os “Precários Inflexíveis” lançaram recentemente a campanha “Autarquia sem Precários”, que procura fazer o levantamento das situações irregulares que provocam a precariedade dos funcionários públicos dos organismos locais. Apesar de ser um fenómeno muito difícil de denunciar e combater, devido à fragilidade da posição do trabalhador e à ineficácia dos mecanismos e entidades de supervisão das condições de trabalho, a campanha já permitiu revelar dezenas de casos, em todo o país, quer nos organismos das autarquias locais, quer nas empresas municipais que se têm vindo a criar para a prestação de serviços públicos às comunidades.

Também o Sindicato dos Enfermeiros convocou diversas greves ao longo de 2008 e 2009, sempre com adesão muito significativa, exigindo melhorias salariais mas também o fim do recurso ao trabalho precário, acusando o Ministério da Saúde de assegurar a prestação de serviços especializados e permanentes com recurso a trabalhadores contratados temporariamente ou a estágios profissionais.

A educação é um dos sectores em que a situação portuguesa é mais grave, o que é confirmado por estudo da OCDE publicado este ano, onde ser revela que 32% dos professores portugueses têm vínculos precários. Aliás, as dificuldades de inserção profissional e progressão na carreira docente motivaram grandes manifestações de professores durante o ano lectivo de 2008 – 2009, que chegaram a mobilizar 120 mil dos 140 mil professores portugueses.

O principal Sindicato do sector denunciou que no concurso realizado este ano apenas 396 professores foram integrados de forma permanente nas escolas, quando o próprio Ministério da Educação reconhece a necessidade de 40 mil docentes. No caso do Ensino Politécnico, um nível semelhante ao universitário, mas de vocação técnica, cerca de 70% dos professores estão a trabalhar com vínculos precários, por vezes há mais de dez anos.

As actividades de Investigação Científica apoiadas pelo Estado também têm fomentado a precariedade, segundo denuncia a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), criada para defender os direitos dos bolseiros. A ABIC denuncia a ausência de aumentos desde 2002, a inexistência de qualquer apoio em caso de desemprego e o recurso abusivo ao desempenho de tarefas profissionais permanentes por parte de investigadores que deveriam estar exclusivamente dedicados à investigação científica.

Precariedade, qualificações e desemprego

Segundo um estudo “Education at a Glance” divulgado em Setembro, os jovens portugueses com formação universitária são bastante mais afectados pelo desemprego de longa duração entre os países da OCDE (51% em Portugal, para 42% de média na OCDE, em 2007). Para a mesma faixa etária, mas para o nível de qualificação do ensino secundário, 61% dos desempregados portugueses estão na categoria de “longa duração”, face a 55% de média na OCDE.

Esta dificuldade em encontrar trabalho durante muito longos períodos, mesmo entre os jovens mais qualificados, acompanha o processo de precariezação das relações laborais e de brutal aumento de desemprego que têm caracterizado a economia portuguesa e até as práticas do Estado. A taxa de desemprego no segundo trimestre de 2009 atingiu em Portugal o valor recorde de 9,1%, quando era de 7,3% três anos antes.

O número de trabalhadores com contratos a prazo e a recibos verdes ganhou peso significativo na estrutura do emprego em Portugal ao longo da última década: no início de 1998 havia 483 mil trabalhadores precários (menos de 16% dos trabalhadores por conta de outrém) e, dez anos depois, o número de contratos a prazo e de prestação de serviços aumentou 83%, atingindo 843 mil trabalhadores (quase 22%) no final do segundo trimestre de 2009.

Além destes trabalhadores, devem ser considerados precários os 890 mil “trabalhadores independentes” registados em 2009, que trabalham em regime de recibo verde, e a maior parte dos 273 mil “empresários em nome individual”, que optam por criar formalmente uma empresa, ainda que se limitem ao seu posto de trabalho e frequentemente trabalhem para uma só entidade. Mais de 2 milhões de trabalhadores portugueses são precários, o que corresponde a cerca de 40% da população activa.

Esta precariezação das relações laborais transforma o “patrão” num cliente e faz da relação laboral uma prestação de serviços, onde o trabalhador está isolado, com fraca possibilidade de representação e sem qualquer poder negocial. Em consequência, a pobreza atinge também as pessoas com trabalho: em 2006 16% dos cidadãos da União Europeia eram considerados pobres e em Portugal esse valor atinge os 20% (dois milhões de pessoas).

Esta é a tendência do capitalismo contemporâneo e, de acordo com os dados da Organização Internacional do Trabalho, a precariedade laboral já atinge mais de 1800 milhões de pessoas (60% de toda a força de trabalho do globo).

Organizações a actuar no combate à precariedade laboral
MayDay Lisboa
MayDay Porto
Precários Inflexíveis
FERVE
Associação de Bolseiros de Investigação Científica (investigadores)
Intermitentes das Artes e dos Espectáculos (artistas e agentes culturais)

Selecção, identidade e formação

Sou dos que não apreciam a presença do Deco, do Pepe e do Liedson na selecção portuguesa de futebol. Não é que vá deixar de ver os jogos mas acho que não faz grande sentido nas competições entre países. No jogo de hoje contra a Dinamarca, Portugal pode entrar em campo com mais de 25% dos jogadores formados no Brasil.

Não está em causa o direito ao trabalho: o Tratado da União Europeia, a Lei Bosman e outras directivas aplicadas a pontapé garantem esse direito aos cidadãos de todo o Mundo, em qualquer parte, sem grandes restrições. Cada clube contrata quem muito bem entende e joga como lhe parece melhor.

Esta onda liberal tem evidentes desvantagens para quem pretenda fazer formação de jogadores mas este passou a ser, como no resto da economia contemporânea, um problema de quem investe: se quiser pode usar ou desenvolver "recursos endógenos" mas se preferir pode comprá-los. As vistas de prazos curtos preferem normalmente a compra, que além do mais é mediática, e a formação de jogadores passou a ser um luxo a que se dedica um pequeno número de clubes. O Barcelona, por exemplo.

Com as selecções, entendo eu que a coisa devia ser um bocadinho diferente: os países têm evidentes diferenças nas suas formas de abordar o jogo em função das suas próprias características e é esse confronto de estilos, muito mais permanentes e "estruturais" do que os desenvolvidos nos clubes, que está em causa. Se não for isso, não encontro grandes razões para haver competições entre países.

O que está hoje em causa não é qualquer questão de direito laboral: é o facto de os jogadores brasileiros serem os melhores do mundo e, quando não têm lugar na sua selecção, aproveitarem a falta de talento - e de formação - nos outros países para jogarem nessas selecções. O processo é comulativo: quanto mais jogadores se "importarem", menos necessidade haverá de os formar e mais pressão haverá para novas "importações".

Por mim há uma solução simples para os jogadores que têm dupla nacionalidade: deviam poder representar apenas a selecção do país onde fizeram a sua formação como futebolistas, nos escalões juvenis. Não se trata de ficar vinculado ao local de nascimento mas ao do local onde se formaram: o Bojan Krcic poderia jogar na selecção espanhola, o Zlatan Ibrahimovic na sueca ou o Bosingwa na portuguesa.

Teria que haver excepções, para os jogadores que tivessem feito formação em mais do que um país (e que poderiam optar) ou para os que, por qualquer motivo político ou humanitário, estivessem impedidos de regressar ao país onde se formaram. Em todo o caso, acho que o vínculo com o local da formação é o que melhor pode definir a identidade do jogador (ou do atleta), do ponto de vista da representação nas selecções. É esse confronto entre "identidades futebolísticas" que está em causa nas competições entre países, como o campeonato do Mundo. Digo eu...

A Turquia, o Curdistão e a Paz

Publicado no Esquerda.net

Milhares de pessoas desfilaram em defesa da Paz pelas ruas de Istambul, como é tradicional a 1 de Setembro. Desta vez houve outra grande manifestação, em Diyarbakir, a maior cidade do curdistão turco, por que as circunstâncias são diferentes: a "questão curda" está agora no centro do debate político e o governo da Turquia quer encontrar uma solução até ao próximo outono, antes de a delegação da Comissão Europeia que acompanha a eventual adesão da Turquia produza um novo relatório sobre a situação no país. Desde o início dos anos 90 que não havia uma tentativa oficial para resolver este problema.

Desta vez, o primeiro-ministro, conservador, abriu o diálogo em todas as frentes: tem feito reuniões com o DTP (o maior partido curdo, representado no Parlamento da Turquia e com a presidência da maior parte dos municípios no território do curdistão), com todos os partidos representados no Parlamento, com as centrais sindicais, com os líderes religiosos, com os chefes militares, com as ONG envolvidas na questão curda, com associações de empresários, com intelectuais e figuras da cultura ou com os familiares das vítimas da conflito bélico que dura há 20 anos com a guerrilha do PKK, o ilegalizado Partido dos Trabalhadores do Curdistão). O próprio Ocalan, líder histórico do PKK, condenado a prisão perpétua, já manifestou o seu apoio a esta iniciativa.

A adesão ao diálogo proposto pelo governo tem sido quase unanimemente aceite e essa é a esperança do povo curdo para ver resolvido um conflito que já custou muitas vidas. A oposição ao processo tem vindo do CHP (o maior partido da oposição, kemalista, vagamente social-democrata), do MHP (partido nacionalista, de extrema-direita, com representação parlamentar) e de algumas associações de familiares de vítimas do conflito armado. Em todo o caso, o apoio ao processo de diálogo é claramente maioritário na Turquia e unânime no curdistão.

O curdistão ocupa um território de 500.000 km2, na sua maior parte na Turquia, mas que se estende pelo Iraque, Irão, Síria, Arménia e Azerbeijão. São 26 milhões de pessoas, com uma língua própria e que se reivindicam de uma nação: a maior nação sem Estado do Mundo. Este processo de diálogo com o governo da Turquia pode finalmente permitir o reconhecimento da nação curda. A presença massiva do povo e das organizações curdas nas manifestações de 1 de Setembro são um sinal da esperança com que estão a viver este momento.

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A crise não acabou

Publicado no Esquerda.net

A inversão do ciclo económico ajudará a respirar um pouco melhor mas é muito longo o caminho a percorrer, pela economia mundial e pela portuguesa, para se chegar a uma sociedade mais decente.

A imprensa de hoje revela que metade dos países da zona Euro registaram crescimento económico no segundo trimestre de 2009, invertendo a tendência negativa que se tinha verificado nos três trimestres anteriores. Mesmo assim, no seu conjunto, os países da moeda única registaram uma contracção de 0,1%. Portugal está entre os países que cresceram, com uma taxa de 0,3%.

No mesmo dia, também se ficou a saber que a taxa de desemprego em Portugal deverá ultrapassar os 9% no segundo trimestre do ano, pondo em evidência o que já se sabia: o desemprego continuará a aumentar mesmo quando já se registam sinais de recuperação económica e os efeitos positivos do crescimento sobre a criação de emprego só se vão verificar mais tarde.

Esta é uma situação particularmente grave em Portugal, onde grande parte dos desempregados não tem direito a qualquer subsídio. Pelo contrário, em tempo de crise, o estado espanhol criou um fundo que garante a todos os trabalhadores um apoio que lhes assegura algum rendimento, mesmo que já não tenham direito ao subsídio de desemprego. É o mínimo que se pode esperar de uma sociedade civilizada mas mais do que se pode esperar do governo socialista em Portugal.

Outro sinal da brutalidade da crise social que Portugal continuará a viver é o da devolução do IRS retido aos trabalhadores independentes: duas mil pessoas que fizeram os seus descontos ao longo do último ano não podem receber os montantes a que têm direito porque as empresas que os contrataram não entregaram as verbas devidas ao Estado. Os trabalhadores independentes são também os que não têm direito a férias ou a protecção na doença e que estão mais vulneráveis aos despedimentos em tempo de crise.

A inversão da tendência do ciclo económico que se começa a desenhar na economia mundial decorre de uma intervenção pública que resgatou da crise o sistema financeiro, pagou a factura de muitas fraudes e contribuiu para repor alguma dinâmica na procura e nos mercados mundiais. Mas não respondeu às causas mais profundas da crise que ainda se atravessa: poderá ajudar a alimentar um novo ciclo de algum crescimento mas não evitará uma nova recessão, num prazo talvez não muito longo.

Como evidenciaram muitos economistas, e é claramente exposto nestas apresentações de Francisco Louçã e Jorg Huffschmid, a crise que atravessamos é uma crise capitalista de sobre-produção, associada a uma insuficiente procura, ligada a uma sucessiva perda de rendimento das classes trabalhadoras, que se prolonga desde os anos 80 e continuará pelos próximos tempos. As tendências de privatização, desregulamentação e financeirização da economia, no quadro de um comércio global cada vez mais livre, beneficiaram largamente o capital, que conseguiu assegurar lucros apesar da descida da acumulação, e penalizaram largamente o trabalho. Essa é a causa profunda da crise e está muito longe de ter ficado resolvida.

E em Portugal, há outra crise, a "crise velha" a que se juntou a "crise nova", como também sintetizou o Miguel Portas. A crise portuguesa tem que ver com um fraco padrão de especialização económica, desadequados níveis de qualificação profissional e dos empresários, falta de capacidade de inovação, sistemática desorientação estratégica, fraco nível de internacionalização, escassa produtividade.

A inversão do ciclo económico ajudará a respirar um pouco melhor mas é muito longo o caminho a percorrer, pela economia mundial e pela portuguesa, para se chegar a uma sociedade mais decente. As acusações de Medina Carreira ao sistema político actual não são irrelevantes para o caso.

O que pode a cidade fazer pela sua economia?

(ou porque não gosto muito do programa do BE para Lisboa)

As novas tendências das economias apelam a diferentes estratégias de ocupação do território e distintas formas de mobilização, colaboração e cooperação. As cidades são um dos territórios por excelência para a criação destas novas dinâmicas, onde sobressaem a importância da informação e do conhecimento, o fomento da cooperação entre as instituições universitárias e de investigação e as empresas, a criação de redes de produção e colaboração cultural e artística que valorizem as "cidades criativas", as novas indústrias do lazer e do turismo, as novas formas das trocas e mercados ligados à economia solidária ou à produção sustentável, as questões da logística ou a importância das inter-relações com os territórios envolventes.

A cidade, enquanto espaço de convivência e relacionamento, é um território cada vez mais decisivo para a consolidação destas novas relações e para a eficácia das novas economias: na viabilização de projectos, na criação de um espírito de colaboração e solidariedade, na criação de emprego, na inserção dos jovens num muito hostil mercado dominado por grandes empresas. As autarquias, um pouco por todo o lado, assumem neste aspecto um papel cada vez mais decisivo: não só em novas políticas de ordenamento do território, mas também na liderança de processos colaborativos que facilitem a mudança para as novas economias que se desenham.

É por isso que me desagrada o programa proposto pelo BE para a Câmara de Lisboa, que parece desenhado para uma economia que já não existe e passa desnecessariamente ao lado das tendências das cidades para o século XXI: por exemplo, são quase nulas as referências às universidades (quando Lisboa é a maior cidade universitária do país) ou às redes de colaboração, os conceitos de "inovação" ou "logística" não constam no programa e as propostas para o turismo (na principal cidade turística do país) são pontuais e desligadas de uma ideia estratégica para o sector.

De resto, mesmo num aspecto em que o BE marcou alguma diferença, o programa acaba por ser pouco ambicioso: ao manter a proposta de 25% de habitações a custo controlado nas novas urbanizações, o BE arrisca-se a ser ultrapassado por muitos urbanistas que defendem taxas muito mais altas, também em resultado da crise financeira que tem afectado muito significativamente o mercado da habitação e, em consequência, os processos de requalificação urbana.

Lamento não ter gostado: parece-me um documento que tenta compensar com um despropositado volume alguma falta de estratégia e de ideias mobilizadoras para a cidade.

Do serviço público aos benefícios privados

Publicado no Esquerda.net

Cinco empresas portuguesas foram incluídas numa selecta operadora de transacção de acções, onde só são aceites os títulos com muito elevado potencial. Todas as cinco empresas são antigas empresas públicas.

EDP Renováveis, Energias de Portugal, Galp Energia, Portugal Telecom e Zon Multimedia passaram a integrar a Chi-X^® Europe Limited, uma plataforma de negociação multilateral de acções, onde só são aceites títulos das empresas europeias mais transacionadas.

Todas as empresas portuguesas que foram agora aceites nesta mui selecta plataforma de transacção de acções são antigas empresas públicas, que passaram a beneficiar do controle monopolista ou oligopolista nos mercados da energia ou das telecomunicações.

É apenas mais um exemplo da abusiva apropriação privada de benefícios que deviam ser públicos: estas empresas prestam serviços universalmente utilizados pela população, com limitada concorrência, praticando preços que lhes garantem níveis de lucros que dificilmente conseguiriam em mercados mais abertos à concorrência.

Esta super-rentabilidade, oferecida pelo Estado a entidades privadas, torna as empresas particularmente apetecíveis nos mercados de capitais, particularmente em períodos de crise como os que atravessamos.

Esta é uma das urgências na criação de alternativas à globalização neo-liberal contemporânea, que mercantilizou os serviços públicos e privatizou a apropriação dos benefícios que estes deveriam gerar.

Uma economia com forte presença do Estado, provisão pública de serviços universais, apropriação social e colectiva de benefícios e forte capacidade de investimento e criação de emprego é uma exigência que a esquerda tem que colocar a nível nacional ou da Europa.

Nacionalizações na Energia

Contributo para a discussão do programa eleitoral do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda propõe a "nacionalização da energia para a mobilização de recursos que são de todos e para todos". Os lucros que EDP e GALP têm acumulado, operando num regime quase monopolista mais do que justificam essa proposta, que só pode trazer mais justiça à economia. Mas nem toda a produção eléctrica deve ser nacionalizada.

Alguns dados divulgados esta semana pela imprensa mostram com evidência a abusiva acumulação de benefícios privados que têm resultado da provisão, em regime quase monopolista, de bens essenciais de grande consumo, como a energia: Américo Amorim, um dos grandes beneficiários da operação de privatização da GALP, ganhou em quatro anos 330 milhões de euros em dividendos distribuídos por uma empresa onde o capital que investiu já valorizou mil milhões de euros.

A EDP e a GALP foram privatizadas e beneficiaram de uma situação de monopólio - ou pelo menos de absoluto controle do mercado nacional - que lhes permitiram praticar preços abusivos, auto-atribuir remunerações principescas aos administradores e garantir uma valorização de capitais privados que os seus accionistas dificilmente conseguiriam em mercados mais abertos à concorrência. Os abusos sobre os consumidores e a apropriação privada de benefícios que deviam ser públicos mais do que justificam, na minha opinião, a nacionalização destas empresas. De resto, o carácter de utilidade pública das redes de transporte de energia e da sua distribuição também justifica a preservação destes serviços na esfera do sector público.

Isto não significa que toda a produção de energia deva ser pública: a micro-geração (por exemplo com painéis solares domésticos) ou a produção de electricidade utilizando geradores eólicos, pode e deve permanecer no âmbito privado, o que não é claro na proposta programática do Bloco. De facto, trata-se de processos produtivos relativamente novos, onde não há empresas hegemónicas no mercado e onde a concorrência entre pequenos operadores e soluções tecnológicas pode claramente beneficiar os consumidores e contribuir para a inovação e o aparecimento de novas e melhores formas de aproveitamento energético.

O modelo que em Portugal se seguiu para o desenvolvimento da energia eólica é o contrário disto: o governo atribuiu à EDP e à GALP licenças para a instalação de parques eólicos em todo o país, garantindo-lhes uma nova situação de controle absoluto sobre o mercado, deixando para outros operadores uma quota tão diminuta que a concorrência e o estímulo à inovação serão inviáveis.

De resto, ao contrário do que se afirma no programa do Bloco, não me parece possível, nem desejável, que haja uma redução do consumo e produção de energia eléctrica nos próximos anos: se se levar a sério uma política de mobilidade baseada em transportes públicos para as redes urbanas do país, que assente, por exemplo, em metropolitanos de superfície, o consumo de electricidade vai aumentar muito significativamente, mesmo que as medidas propostas para a eficiência energética, na indústria ou nas residências, contribuam para a descida do consumo. Em todo o caso, mais energia eléctrica nos transportes significará uma muito drástica descida no consumo dos carburantes dos automóveis que hoje poluem e congestionam as nossas cidades.

A crise da Europa social

Publicado no Esquerda.net

Ao longo do século XX, a Europa desenvolveu um modelo de protecção social que, salvaguardadas as significativas diferenças entre países, a distinguiu de outros continentes. A União Europeia tem vindo a destruir esse modelo.

Três exemplos são esclarecedores:

1. O pacto de Estabilidade e Crescimento: a limitação dos défices públicos impôs severos limites à intervenção pública na economia, facilitou a privatização de serviços universais e deixou cada cidadão mais isolado perante as dinâmicas predadoras do mercado capitalista. Mesmo em situação de crise, como a actual, a UE não alterou a absurda rigidez destas orientações.

2. A independência do Banco Central Europeu: o Banco Central não é controlado pelo poder político e exerce a sua actividade com o estrito objectivo de controlar a inflação; esse controle implica, na generalidade dos casos, a imposição de limitações aos processos de crescimento da procura e, em consequência, do investimento e da criação de postos de trabalho. Na Europa cresce o desemprego mas a intervenção do Banco Central não se altera significativamente.

3. A Directiva de Serviços: permite que um trabalhador migrante seja pago, não em função do que seria normal no país onde se encontra, mas em função das tabelas salariais do seu país de origem. Um evidente exemplo de que a valorização do trabalho e a protecção social são niveladas "por baixo", em clara defesa dos interesses das grandes empresas.

Disputar alternativas a este modelo neo-liberal de governação da economia europeia é também o que está em causa nas eleições do próximo domingo. Por uma Europa que recoloque o emprego, a justiça social, a justa repartição dos rendimentos e a protecção social no centro das suas preocupações.

Precários planetários

Publicado no jornal do mayday

Em tempos de crise e desemprego, ganha força a ideia de que os imigrantes ocupam os postos de trabalho dos trabalhadores nacionais. Não é verdade: o que elimina postos de trabalho e precariza as condições laborais e a vida das pessoas é a livre circulação do capital.

A globalização das economias e das sociedades que acelerou a uma velocidade sem precedentes a partir dos anos 80 transmite uma falsa ideia de liberdade de circulação de pessoas mas assenta numa efectiva liberdade de circulação de capitais: não emigra que quer mas quem pode, sujeito a regras e condicionantes legais muitas vezes discriminatórias, enfrentando dificuldades de convivência com novas formas de organização social, novas línguas, novos processos de integração em ambientes estranhos, na maior parte das vezes em sofríveis condições de sobrevivência.

Não é assim com o capital: as novas tecnologias facilitaram a rápida circulação do dinheiro e a desregulação desses movimentos permite que ele se desloque instantaneamente entre mercados financeiros de todo o mundo. As pessoas têm pátria, mesmo quando emigram. O capital é que não.

Esta globalização facilitou a especulação gananciosa: os activos financeiros passaram de 12 triliões de dólares (1980) para167 triliões (2006) e multiplicaram por 14 enquanto a produção de bens e serviços apenas multiplicou por 5. Nos países desenvolvidos esses activos representavam 50% da riqueza gerada em 1970 e perto de 350% em 2005. O comércio mundial diário passou de 20 biliões de dólares (1973) para 1,5 triliões (2003).

A destruição do Estado Social que se tinha vindo a construir ao longo do século XX, pelo menos em algumas partes do planeta, foi um elemento decisivo para facilitar a especulação: a privatização dos fundos de pensões e a sua livre comercialização em mercados financeiros especulativos e globais alimentaram a “bolha” que viria a rebentar na cara de todos nós: a crise que vivemos foi provocada pela ganância dos poderosos mas tem consequências drásticas sobre a vida de todos.

A facilidade com que se abrem e fecham empresas em qualquer ponto do planeta é proporcional ao aumento da exploração do trabalho: o livre comércio e a livre circulação do capital permitem que o dinheiro procure os lugares onde a exploração é máxima e os direitos mínimos.

Foi assim que nos últimos 30 anos se estruturou um processo de feroz concorrência entre os trabalhadores de todo o mundo: não são os que emigram: são os que produzem para um mercado global, altamente concorrencial e desregrado. Neste período, milhões de trabalhadores da China, Índia e Europa de Leste, com direitos sociais mínimos, passaram a competir, através dos produtos que colocam nos mercados internacionais, com os trabalhadores da Europa Ocidental, América, Japão ou Oceânia.

A globalização podia ter sido outra, assente na melhoria dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores mais desprotegidos, com um comércio regulado, limites à mobilidade do capital e defesas contra a especulação. Mas não foi: o número de trabalhadores a participar no livre comércio mundial multiplicou por quatro em vinte anos e impôs a degradação das condições de trabalho: a precariezação generalizada e a exploração desenfreada são as marcas de um processo de globalização desenvolvido à medida dos interesses do capital especulativo. Resta-nos encontrar um caminho para a globalização da resistência e a afirmação de uma alternativa para outro mundo, de todos e para todos.

Cooperação e interioridade

Contributo para a discussão do programa do BE
Publicado em igualdade.bloco.org

Criação de redes, reforço dos serviços de mobilidade, valorização de recursos endógenos e autonomia de decisão política são quatro propostas para o desenvolvimento sustentável do interior do país.

Em três quadros comunitários de apoio, a União Europeia financiou equipamentos empresariais, sociais, culturais, artísticos ou desportivos que se implementaram em todo o país, mais à medida das oportunidades abertas pelos fundos europeus do que da racionalidade dos projectos. Muitos núcleos urbanos do interior estão melhor equipados mas menos povoados do que há 15 anos atrás. Feito o investimento nas obras, muitos desses equipamentos estão hoje sub-utilizados: faltam as pessoas que os façam funcionar e quem os utilize.

O aumento do desemprego e a tendência dos últimos anos para uma insustentável concentração da população em torno das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto impõem uma actuação eficaz da administração pública na dinamização destes equipamentos e na promoção da sua utilização, não só pelas comunidades locais, mas através da promoção da sua partilha entre populações vizinhas. Nos últimos anos anos o governo de Sócrates fez o contrário: implementou um programa de “racionalização” de serviços públicos que agravou o processo de desertificação humana do interior.

A partilha de equipamentos obriga à promoção da mobilidade entre centros urbanos e exige que a mobilização das populações locais (com a criação de programas culturais, educativos, formativos, artísticos ou de convívio e lazer que mobilizem escolas, associações e, em particular, a população jovem) seja complementada com a das populações vizinhas, numa lógica de complementaridade e colaboração. É por isso fundamental a criação de redes de transportes públicos, cuja rentabilidade não pode ser assegurada pelos utilizadores e implica um importante investimento público. Apesar destes custos, redes eficientes de transportes podem contribuir para melhorar significativamente a qualidade de vida das populações do interior e para uma utilização mais eficaz dos equipamentos existentes.

A sustentabilidade dos processos de desenvolvimento económico e social locais depende em grande medida da sua adequação às especificidades do território: a sua articulação com o ambiente e a paisagem, a valorização dos produtos e culturas específicos ou a integração da população local em actividades produtivas estáveis e bem remuneradas. A reduzida dimensão das empresas e dos núcleos urbanos do interior dificulta esta afirmação e exige medidas efectivas de apoio e fomento do associativismo e do cooperativismo, que facilitem o aumento das escalas de produção ou a distribuição de produtos associados aos recursos endógenos.

A ausência de poderes políticos regionais eleitos remete para um despropositado centralismo todas as políticas de desenvolvimento do interior. A actual utilização dos fundos comunitários de apoio ao desenvolvimento regional é esclarecedora: a gestão e definição estratégica de aplicação dos fundos disponíveis continua a assentar numa estrutura centralista e burocrática, que condiciona todos os processos de desenvolvimento regional ao cumprimento das normas e dos calendários centralmente definidos, muitas vezes distantes das realidades concretas e das necessidades das populações.

O resultado é o que se vê: em dois anos, apenas foi utilizado 1% dos fundos de apoio ao investimento previstos para o período 2007 – 2013. Com eleições à porta, o governo lança agora sucessivos concursos, aumenta as dotações orçamentais inicialmente previstas e facilita a adjudicação de obras por ajuste directo, promovendo uma corrida contra o tempo em que, mais do que a adequação dos projectos às realidades, importa utilizar depressa os recursos financeiros disponíveis. Mais uma vez, disfarça-se com despesas, relevantes ou não, a ausência de estratégias próprias e autónomas de cada região em defesa do seu próprio desenvolvimento sustentável.

A globalização da precariedade

Contributo para a discussão pública do programa eleitoral do BE, publicado em Igualdade.org

Sucessivos processos de desregulamentação e liberalização da circulação de pessoas, mercadorias e capitais alargaram nos últimos anos o mercado de trabalho do capitalismo global: milhões de trabalhadores da China, Índia e Europa Oriental passaram a participar activamente no mercado planetário de mercadorias e serviços, juntando-se à Europa Ocidental, à Oceânia e à América.

A "força de trabalho global" terá multiplicado por quatro nas últimas duas décadas, através do grande aumento das exportações a partir de países que até há poucos anos não estavam integrados nos circuitos capitalistas globais.

Assim, as migrações de pessoas têm sobre a concorrência entre trabalhadores um efeito muito menor do que o que têm as importações, apesar da tendência recente para um crescimento significativo desses movimentos populacionais, que têm prejudicado os países menos desenvolvidos através da saída dos trabalhadores mais qualificados em direcção aos países mais desenvolvidos.

Alguns traços dominantes marcam o capitalismo global contemporâneo: a emergência de um mercado financeiro global (que funciona em tempo real graças às novas tecnologias da informação, facilitando a especulação financeira), a intensificação das relações sociais internacionais, o desenvolvimento de burocracias internacionais, o declíneo de importância de instrumentos nacionais de política económica, a redução das distâncias físicas e temporais ou o aumento de importância dos rendimentos do capital em relação ao trabalho.

O capital tornou-se mais especulativo com a emergência deste mercado financeiro global: os activos financeiros passaram de 12 triliões de dólares (1980) para167 triliões (2006) e multiplicaram por 14 enquanto o PIB multiplicou por 5. Nos países desenvolvidos esses activos representavam 50% do PIB em 1970 e perto de 350% em 2005. O comércio mundial diário passou de 20 biliões de dólares (1973) para 1,5 triliões (2003).

Os processos de desregulação, liberalização e privatização foram conduzidos em nome da estabilização económica e impostos através de financiamentos do FMI, acordos no âmbito da OMC, processos integração económica regional (como a União Europeia) ou acordos bilaterais "preferenciais" (como o acordo UE / África). Ao mesmo tempo, ocorreu a privatização e perda de universalidade de serviços públicos e da segurança social, incluindo a privatização de fundos de pensões que viriam a alimentar a especulação internacional.

A relação entre trabalho e segurança sócio-económica, que tinha sido uma conquista da modernidade industrial europeia, controlada através de representações colectivas de interesses (como os sindicatos) e assente em algumas garantias (de ocupação, de qualificação, de trabalho, de rendimento, ou de representação, socialmente enquadradas e defendidas) foi posta em causa pela informalidade pós-fordista. O crescente trabalho informal, e até o crescente trabalho precário na economia formal, desarticulam os direitos e até a representatividade dos trabalhadores: o processo de privatização e desregulação das economias aprofunda a crise da social-democracia e dos seus mecanismos de representação social.

Sem prejuízo da necessidade de encontrarem novas e mais eficazes formas de defesa dos direitos laborais a nível nacional, a defesa e a valorização do trabalho também implicam um novo processo de regulação do comércio e dos fluxos internacionais de capital e esse deve ser um dos compromissos prioritários da esquerda.

O programa dos empresários para a crise

Publicado no blog dos Precários Inflexíveis

Decorre esta semana em Lisboa o 8º Encontro Regional Europeu da Organização Internacional do Trabalho. Participam governos, entidades da União Europeia, centrais sindicais e confederações patronais. No primeiro dia do encontro, a imprensa nacional divulgou ao que vêm os empresários: a Organização Internacional dos Empregadores justifica os despedimentos com a "rigidez no mercado de trabalho", pede auxílio financeiro ao Estado para que não falta "liquidez" no mercado e apela à manutenção do "comércio livre" contra qualquer tentação "proteccionista".

Estes três elementos - desregulamentação das relações laborais, desenvolvimento de serviços financeiros globais e livre comércio internacional (com livre circulação de capitais) - têm suportado o ataque ao trabalho e ao seu valor nas últimas décadas. Foi assim que se facilitou o despedimento de trabalhadores, a especulação financeira e a deslocalização de empresas para países de mão-de-obra barata. O trabalho desvalorizou e desorganizou-se.

As reivindicações desta organização patronal global definem uma agenda de resposta à crise económica que quer defender as conquistas dos últimos 30 anos, em que os rendimentos do capital (juros e lucros) ganharam peso em relação aos salários no rendimento total, em que as relações de trabalho sofreram evidente precariezação e em que os trabalhadores perderam representatividade e poder de decisão.

Cabe a quem trabalha - de forma precária ou não - afirmar outra agenda de respostas a esta crise. Será a resposta contrária: maiores direitos laborais, defesa contra despedimentos ilegais e falências fraudolentas, programas de emprego público, proibição dos off-shores e transacções financeiras internacionais ocultas, regulamentação do comércio e dos fluxos internacionais de capital.

Aos precários também cabe disputar estas agendas, com a representatividade que se conseguir conquistar. Nada é oferecido nas respostas oficiais a esta crise. Nem sequer a voz: o programa Prós e Contras, da RTP, debateu ontem o desemprego. Estava o governo do PS, o PSD, organizações sindicais e patronais, trabalhadores e empresários. Não estavam desempregados nem precários.

Urgência!

Publicado em Esquerda.net

Os dois principais tópicos em discussão no Fórum Social Mundial reclamam acção urgente: a crise económica, que ameaça sociedades inteiras com o espectro do endividamento, do desemprego e da miséria, e a crise ecológica, que ameaça a sustentabilidade do planeta e é espelhada com evidência nos problemas da Amazónia.

As discussões e conclusões do Fórum foram conduzindo à ideia de que outro mundo, não só é possível, como é necessário. E urgente: se não for a esquerda a propor alternativas mobilizadoras, outras formas de olhar o mundo, planear a economia e estruturar a sociedade, alguém o fará. E a história mostra como os tempos de crise, desemprego e miséria são terreno fértil para o populismo, o ataque às minorias desprotegidas, a ascensão da extrema-direita.

Foi evidente durante o Fórum a preocupação em encontrar convergências, olhares comuns sobre os problemas, possibilidades conjuntas de intervenção partilhada. É a urgência das respostas que exige essa responsabilidade: é preciso ter ideias e mobilizar a cidadania agora, para construir alternativas ao que existe. Esse é o desafio que se coloca à esquerda e aos movimentos sociais.

Este contexto de urgência de necessidade de convergência nas respostas e na acção ajuda a ultrapassar preconceitos desnessários e sectarismos contraproducentes: entre partidos, entre organizações sindicais, entre movimentos sociais de todos os tipos. Cada estrutura e organização terá as suas características próprias mas as suas intervenções, em vez de antagónicas, têm que ser vistas como distintas, especializadas e complementares.

Esta ideia esteve presente no Fórum: todos são necessários para construir uma alternativa ao capitalismo, que contribua para inventar novos modelos de desenvolvimento, novos conceitos de consumo, formas mais justas de distribuição dos rendimentos ou processos de utilização dos recursos naturais mais adequados à sua sustentabilidade.

A urgência de uma sociedade nova convoca todos para a convergência em práticas transformadoras e o exemplo da América Latina é clarificador: Chavez, Lula, Correa, Lugo ou Morales terão grandes diferenças entre si, mas não foi isso que evidenciaram no Fórum Social Mundial: o que mostraram foi um enorme esforço na procura de soluções colectivas para um futuro comum, que tem que ser escrito a partir de hoje. Com os partidos (o PT é um dos grandes impulsionadores do Fórum), os sindicatos e os movimentos sociais.

Fórum Social Mundial reclamou urgência

Texto divulgado no site da Cultra

Tudo parece excessivo para a cidade: há pessoas instaladas em barcos ou casas particulares, com condições que estavam muito longe do que imaginaram quando fizeram as marcações, com meses de antecedência mas a milhares de quilómetros de distância. Os jovens que optaram pelo acampamento têm que enfrentar as chuvas, curtas mas torrenciais, da região tropical. Dizem os habitantes de Belém que a cidade está diferente esta semana: a polícia foi visivelmente reforçada e vigia os locais onde se realiza o Fórum, o centro da cidade e os seus principais acessos. São frequentes as operações stop a automóveis, e até autocarros, para revistar os seus ocupantes.

As Universidades que concentram a maior parte das actividades do FSM ficam numa zona periférica de Belém, de casas precárias e pobres, onde a polícia controla a habitual insegurança. É muito raro encontrar alguém que fale inglês ou francês nas lojas ou nos restaurantes, quando a cidade está repleta de cidadãos de todo o mundo. Sempre que tiro uma fotografia, mesmo dentro de um autocarro público, há alguém que me alerta para os perigos de exibir uma máquina fotográfica.

Nas ruas de Belém encontram-se carroças puxadas por burros, muito magros, ou por homens, que transportam frutas, pneus, caixas de cartão ou grades com garrafas vazias. À noite, muitas ruas estão ocupadas pela prostituição, feminina, masculina ou transexual e os táxis evitam parar nos sinais vermelhos. O povo tem os estômagos inchados pela má nutrição, feita de muito arroz, massa, feijão e farinha de mandioca. Para o padrão europeu, e mesmo para o português, o peixe frito (muito fresco), as variadas e maravilhosas frutas, como o açai, e até o típico e delicioso pato com molho tucupi, têm preços francamente acessíveis. Na sua pobreza, o povo de Belém mostra o seu contentamento por ver tantos visitantes na sua cidade, apesar das manifestas dificuldades de comunicação.

A Marcha de abertura do Fórum

As docas de Belém do Para são o centro da vida social da cidade: são os cargueiros que trazem e levam contentores de mercadorias, os barcos para passeios turísticos na baía, os bares e restaurantes modernos e sofisticados como em quaisquer reconvertidas docas europeias, lado a lado com os precários bares populares de apoio aos mercados, o municipal e o de "Ver o Peso", onde se encontram as iguarias amazónicas que condimentam a gastronomia local, as frutas, o peixe seco, os camarões e as moscas, que andam por todo o lado.

A Marcha que assinalou a abertura do Forum Social Mundial partiu da zona das docas, o ponto de encontro dos cem mil visitantes que se instalaram numa cidade onde muitas vezes manda a natureza: o começo da Marcha estava previsto para as 15h30, exactamente na hora da chuva, brutal e tropical, regular no seu horário. Afinal, a Marcha só começaria uma hora depois, terminada a chuva.

Os cem mil participantes no Fórum atravessaram a cidade, bloquearam o transito, trouxeram para as janelas a população local e mobilizaram um enorme aparato policial, intimidativo mas que se limitou a observar um extraordinário desfile com todas as reivindicações sociais do planeta, todos os sons da militância solidária, toda a alegria do desejo de transformação.
Mais de mil e duzentos índios vindos dos nove países que integram a bacia amazónica emprestaram à festa a sua marca distintiva e exigiram o respeito pelos seus direitos: à saúde, à educação, ao ecossistema, à cultura milenar que aprende com o presente e também quer disputar o futuro.

Todas as agendas se cruzam neste Fórum: o combate contra o trabalho escravo nos países pobres ou contra a precariedade no mundo desenvolvido, a defesa da educação e dos serviços públicos de saúde, os movimentos sindicais, a luta pela emancipação feminina, o direito ao aborto, o combate ao trafico de pessoas, a defesa de culturas indígenas e saberes tradicionais, a afirmação de uma economia solidaria que se afirme como alternativa ao capitalismo, o combate à exploração infantil: a defesa da dignidade humana em todas as suas dimensões marcam o dia-a-dia deste Fórum, onde se cruzam as ambições transformadoras dos movimentos sociais do planeta.

Quando acabou a Marcha, numa gigantesca concentração na Praça do Operário, a cidade estava congestionada. Os visitantes foram regressando às docas. Em varias praças do centro foram instalados palcos para as iniciativas culturais que animarão Belém esta semana. A festa do Fórum também começou.

Amazónia, património de todos

Depois da gigantesca Marcha que assinalou o arranque do Fórum Social Mundial, começaram na quarta-feira as mais de duas mil sessões de debate que compõem o seu programa, distribuídas por grandes grupos temáticos que assinalam as grandes reivindicações dos movimentos sociais do planeta.

Estes objectivos agregadores passam pela exigência da Paz e o combate ao militarismo, pelo combate a todas as formas de discriminação, pela defesa da auto-determinação e dos direitos dos povos, pela defesa da natureza e dos ecossistemas ou de uma economia democratizada, emancipatória, sustentável e solidária. As discussões em torno da democracia económica e social dividem-se em seis grandes temas, que incluem a libertação do mundo do domínio do capital, o acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza, a democratização do conhecimento, cultura e comunicação, a defesa dos direitos à alimentação, saúde, educação, habitação, emprego, trabalho digno e comunicação, a construção e ampliação de estruturas e instituições políticas e económicas democráticas e participadas.

A crise económica mundial e a defesa da Amazónia acabam por ser os dois tópicos de discussão predominantes, num Fórum onde nada funciona facilmente: o calor húmido tropical faz toda a gente transpirar desde as oito da manhã, os congestionados acessos aos vários locais onde há actividades obrigam a demorar horas para se chegar e a fraca informação sobre os locais dos debates obrigam os participantes a uma penosa circulação pelo recinto. Em compensação, as iguarias amazónicas deliciam os participantes (hoje arrisquei o tacapá, uma espécie de sopa viscosa que recusaria noutras circunstâncias e evito descrever com mais pormenores) e todos os dias se conhecem novos sumos de frutos amazónicos (provei hoje os maravilhosos cupuaçu e tabereba).

O primeiro dia de debates foi especialmente dedicado à Amazónia, cuja defesa e valorização é assumida por largas dezenas de organizações. A defesa do ecossistema amazónico e da sua bio-diversidade é apenas uma das componentes dessas reivindicações, que também incluem a defesa dos serviços públicos ou o direito à saúde, à educação ou à protecção social. O conceito de socio-diversidade tvai ganhando centralidade nos debates, cada vez mais preocupados com a defesa dos saberes tradicionais, o conhecimento sobre os recursos e a sua utilização, que foram estruturando a vida social na Amazónia e que são cada vez mais objecto de apropriação privada, facilitada pelos complexos mecanismos de protecção da propriedade intelectual e industrial, controlados pelas grandes empresas e longe das modos de vida das populações indígenas.

Uma activista da Amazónia equatoriana sintetizou o problena desta evidente usurpação, num debate sobre bio-pirataria: «não entendemos como uma coisa que utilizamos durante gerações se torna de repente propriedade privada e não a podemos usar mais». De facto, a utilização de milhares de plantas amazónicas tem vindo a ser patenteada por grandes empresas, sobretudo dos Estados Unidos. Os produtos obtidos são vendidos massificadamente sem qualauer benefício para as populações que realmente desenvolveram a sua utilização.

Antes do início do FSM, a rede Transform foi uma das promotoras do Fórum Mundial Ciência e Democracia. No debate a que assisti, sobre "Formas Emergentes de Luta pela Democratização da Ciência", discutiu-se a forma como o capital está a tomar conta da evolução científica, através do controle dos resultados da sua produção (registo de patentes, legislação sobre propriedade intelectual) e dos meios para a sua realização (através dos "donativos" ou financiamentos a laboratórios públicos): no capitalismo cognitivo, a ciência passou a ter intervenção directa na criação de valor e a inovação substituiu a reprodução do capital.

Mas a inovação também tem aberto caminhos para novas formas de activismo e a diversidade da investigação pode ser uma arma contra o controle do conhecimento. Os programas de educação massificada de adultos realizados na Índia ao longo de todo o século XX, com definição de programas de pesquisa científica adequadas aos problemas concretos da população e valorizadores dos conhecimentos tradicionais (na alimentação, produção agrícola ou gestão da água, por exemplo) constituem um caminho para que a ciência responda mais eficazmente às necessidades sociais.

Os xamãs da Amazónia também têm procurado novas formas de investigação, em que a ciência acrescenta conhecimento ao que os povos indígenas já produziam. Esta abordagem rejeita a categorização positivista, propondo o estudo da socio-diversidade contra o da bio-diversidade (que ignora as relações sociais) e rejeita a ideia do "participatismo", em que o conhecimento tradicional é convocado a dar contributos parcelares à ciência: na realidade, deve ser a investigação científica a reforçar o conhecimento que os povos indígenas da Amazónia (onde se falam 180 línguas) produzem sobre as suas próprias condições de vida.

Perto de Belém do Pará, a cidade de Icoaraci é conhecida como o centro da produção artesanal das cerâmicas tradicionais amazónicas. É uma cidade de uma miséria profunda, de casas construídas com precárias estruturas de cimento e madeira, onde poucas vezes se usam tintas e os esgotos escorrem pelas ruas mal cheirosas. O saneamento básico cobre cerca de 10% das residëncias de Belém e no resto do Estado do Pará o valor é ainda mais baixo. O Fórum Social Mundial está a decorrer num dos lugares mais pobres do planeta.

Os governos de esquerda da América Latina no Fórum Social Mundial

Mesmo sem a presença do anfitrião Lula, quatro presidentes de Repúblicas da América Latina juntaram-se num comício em Belém do Pará, à margem do Fórum Social Mundial, em que valorizaram os contributos do FSM para as lutas pelo socialismo e procuraram o apoio dos movimentos sociais de todo o mundo. Sobre o local e horário do evento, realizado sob forte protecção policial e militar, foram circulando sucessivos rumores que evitaram a afluência de um público massificado e apenas algumas centenas das cem mil pessoas que assistem ao Fórum estavam na assistência.

Rafael Correa foi o primeiro a discursar e em vinte minutos definiu todo um programa revolucionário. O presidente do Equador começou por criticar a "arrogância do consenso de Washington", partilhado por uma minoria de líderes e salientou o "momento mágico" que vive a política latino-americana, com a eleição de novos governos, de esquerda, que ninguém esperava há dez anos atrás, e que são a expressão da vontade dos povos e o resultado dos movimentos sociais.

Economista formado em Chicago, a principal referência teórica do neo-liberalismo nas últimas décadas, o "Chicago-Boy quer re-escreveu a lição", como Chavez viria a dizer, defendeu a redefinição do papel do Estado e a renovação da ideia de planeamento, lembrando que, actualmente, "os que mais planificam são os países ricos e as grandes multinacionais".

Correa apelou à articulação de forças nacionais e acções colectivas contra o capitalismo contemporâneo, onde o trabalho é um instrumento do capital e a competição assenta na precariezação das relações laborais, defendendo uma nova ênfase no valor de uso em detrimento do valor de troca e dando como exemplo a selva amazónica, "o mais precioso bem da Humanidade" e novos conceitos de desenvolvimento, assentes em novas arquitecturas regionais e novos processos de colaboração entre regiões. Segundo Correa, "o socialismo não questionou os grandes objectivos do capitalismo - massificar o consumo e produzir mais riqueza - e apenas os tentou atingir mais depressa", pelo que o socialismo do século XXI deve ser "evolutivo, adaptado às condições de cada sociedade, não-dogmático e eficaz".

Fernando Lugo, eleito há um ano presidente do Paraguai, também salientou que "a História dos nove Fóruns Sociais Mundiais corresponde a uma mudança profunda na situação política da América Latina: as lutas dos movimentos sociais têm sido o suporte da mudança, construída nas ruas, debaixo das árvores, nas lutas, nas eleições, com vitórias e derrotas". "O que conseguimos" - afirmou - "foi suficiente para derrotar o neo-liberalismo mas ainda não chega para construir a sociedade que a América Latina merece: para navegar na Amazónia é preciso paciência, mas na América Latina precisamos de impaciência para construir um novo continente. Um novo mundo, não só é possível, como se está a tornar real", concluiu.

Evo Morales não chegou a utilizar os vinte minutos previstos para cada orador para evocar "a defesa da terra", com o exemplo da Amazónia e dos povos amazónicos. "Não quero que me convidem, quero que me convoquem", esclareceu o presidente boliviano, que exigiu "justiça e humanidade em vez de ambição" e pediu aos movimentos sociais que “não o esqueçam”.

Hugo Chavez foi o últimos dos presidentes a falar, salientando que havia vinte minutos para um discursar e que é assim o socialismo. No entanto, ao contrário dos restantes, falaria durante quase cinquenta minutos, grande parte dos quais a evocar o legado de Fidel Castro e os encontros que foi mantendo nos últimos vinte anos com o líder cubano. Saudou os companheiros de mesa e evocou Tupac Amaru, o chefe índio que, nos momentos antes de ser esquartejado por quatro cavalos a mando dos colonizadores espanhóis, declarou com dignidade: Vou, mas um dia voltarei, feito milhões".? ?

Chavez foi o único a referir-se ao "genocida" que ocupou a Casa Branca nos últimos dez anos e que "saíu pela porta de trás, para o caixote de lixo da História", para desafiar Barack Obama a marcar uma efectiva mudança, libertando o território de Guantanamo para a tutela de Cuba ou retirando o seu exército do Equador. No entanto, esclareceu que "não temos "grandes expectativas" e apenas exigiu "respeito pela soberania venezuelana". O presidente da Venezuela lembrou que 300 anos de capitalismo provocaram fome, desigualdades, trabalho infantil, destruição da natureza e contaminação, salientando que estes problemas só se agravaram com o aprofundamento do capitalismo global, para defender a construção, com os movimentos sociais, de um novo socialismo: "não ha terceira via - ou capitalismo ou socialismo".

Tal como os outros presidentes, Chavez defendeu a importância dos movimentos sociais, porque "um novo mundo é possível, um novo mundo é necessário, um novo mundo está a nascer. O longo discurso - que fez alguns assistentes abandonarem o recinto antes do final - acabou com um grito de esperança: "Pátria, Socialismo ou Morte. Venceremos!"? 

A organização do encontro foi apoiada pelo PSOL e promovida pelo Movimento dos Sem Terra (MST), que não convidou Lula da Silva. No entanto, o presidente do Brasil havia de juntar aos outros quatro presidentes num comício nocturno, centrado na problemática da crise mundial, encarada como uma oportunidade para a construção de um novo modelo de desenvolvimento e uma nova sociedade. Nesse comício foram apresentadas medidas anti-crise em curso na América Latina, que incluem um significativo reforço dos investimentos público, nomeadamente nas áreas da habitação e energia, e a criação de um banco regional de investimento para apoio ao desenvolvimento.

Lula da Silva promoveria, no dia seguinte, um encontro com as associações que integram o Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, que reuniu cerca de 80 pessoas na sala de um hotel em Belém do Pará. O presidente do Brasil saudou a realização do Fórum e afirmou que a edição deste ano, que considerou melhor organizada e mais participada, «mostra a necessidade da sua continuidade e a importância da diversidade democrática». Lula esteve acompanhado por alguns membros do seu governo, como Dilma Roussef, que anunciou como a próxima candidata presidencial pelo PT.

O encontro começou com cinco breves intervenções, previamente seleccionadas, de representantes de organizações do Quénia, França, Chile, Índia e Cuba, às quais Lula foi respondendo num registo relativamente informal. O presidente brasileiro, que não tinha sido convidado pelo Movimento dos Sem Terra para uma sessão no dia anterior que reuniu outros quatro presidentes de repúblicas da América latina, valorizou as iniciativas que desencadeou para beneficiar os produtores agrícolas: Lula informou que 519 mil famílias foram «assentadas» no campo durante o seu governo, o que corresponderá a mais de metade dos assentamentos registados na história do Brasil, e referiu também a nacionalização de 43 milhões de hectares de terras (uma área muito superior à totalidade do território de Inglaterra, Itália ou Alemanha).

Lula abordou ainda a crise económica mundial, assumindo tratar-se de uma «oportunidade» para repensar os modelos actuais de consumo e desenvolvimento, no seguimento do que tinha sido defendido na véspera, no comício em que participou com Chavez, Morales, Lugo e Correa. Além de referir a criação de um banco regional de investimento na América Latina, o presidente brasileiro salientou os passos dados nos últimos anos na cooperação regional na região e a importância dos Fóruns Sociais para o aprofundamento dessas relações de cooperação, lembrando que, por vezes, há países que não podem enfrentar as grandes potências (e, em particular, os Estados Unidos) por causa dos financiamentos e ajudas financeiras que daí obtêm.

Lula explicou também o seu posicionamento em relação à crise actual, garantindo um reforço significativo do investimento público: «se a lógica empresarial diz que devemos ser prudentes nos investimentos, as preocupações sociais exigem o seu reforço», adiantou. O ex-sindicalista lembrou ainda que, apesar da crise, o Brasil não entrou em colapso, ao contrário do que tinha acontecido, por duas vezes, durante os anos 90, lembrando «os yuppies desses tempo, que nem sabiam localizar o Brasil no mapa mas davam palpites sobre o que o país devia fazer» e os países que defendiam o livre comércio quando a situação era boa e agora defendem o proteccionismo.

Nesta reunião, o presidente brasileiro acabaria por fazer a sua primeira declaração pública sobre a sua possível  sucessão, apresentando Dilma Roussef como a próxima candidata presidencial pelo PT. Além de Lula, Dilma seria a única pessoa do governo a intervir na reunião, apresentando uma iniciativa que está a ser preparada com vista à revisão da regulamentação da actividade dos órgãos de comunicação social, incluindo os meios independentes.??O Conselho Internacional é o organismo que tutela e coordena o Fórum Social Mundial, com cerca de uma centena de elementos, onde se incluem algumas personalidades que estiveram na origem da criação do Fórum e alguns movimentos sociais. O PT, ou organizações que lhe são próximas, controla cerca de um terço dos integrantes deste órgão. Na reunião de Belém, Lula garantiu todo o apoio para tornar possível a realização do FSM nos Estados Unidos (onde há problemas com os vistos de entrada no país) ou no Médio Oriente (onde se colocam questões de segurança).

A Crise Mundial no Fórum

A crise internacional foi um dos principais temas em discussão no Fórum Social Mundial. No último dia de debates, coube-me apresentar uma comunicação sobre o tema, com o economista venezuelano Eduardo Lander, num seminário promovido pela Transform. Os cartões de identificação utilizados pelos participantes no Fórum permitiram-me identificar pelo menos quinze nacionalidades diferentes entre os participantes no debate: 60 pessoas, na sua maioria jovens (da Coreia do Sul, Vietname, Índia, Nepal, Estados Unidos, Brasil, Venezuela, Finlândia, Grécia, França, Alemanha, Suiça, República Checa, Itália), encheram uma pequena sala e quase metade teve que se sentar no chão.

Edgard Lander abriu o debate referindo que a época que vivemos é a do fim do neo-liberalismo, que resultou de uma hegemonia política e militar dos Estados Unidos e conduziu a uma exploração de recursos que levou o planeta até muito perto dos seus limites. Neste sentido, o colapso do capitalismo pode ser também o colapso da vida, o que exige um novo controle do conhecimento sobre a utilização dos recursos: soluções económicas e tecnológicas que mantenham os actuais paradigmas e conceitos de desenvolvimento e consumo só servirão para agravar a crise. Importa construir uma nova sociedade, que deixe de analisar as questões económicas sem pensar nas consequências sociais e culturais.

Na minha intervenção, apresentei a situação actual como uma crise de sobre-produção do sistema capitalista, caracterizada por uma tendência para a descida do peso dos salários no rendimento global, que conduziria a uma expansão do crédito ao consumo e ao sobre-endividamento das famílias. Esse processo foi acompanhado pela liberalização dos mercados financeiros internacionais e pela privatização dos fundos de pensões, alimentando um processo especulativo que conduziu à actual crise. Por outro lado, a liberdade de circulação de capitais facilitou a deslocação dos investimentos produtivos para os locais onde a protecção social e laboral é mais débil, criando condições para uma precariezação global do trabalho.

Os contributos de Lander e as sugestões para alguns caminhos alternativos que adiantei (investimento público, políticas de pleno emprego e habitação, desmercantilização de serviços públicos e desenvolvimento de redes de economia solidária e cooperativismo) suscitaram um interessante debate, com contributos muito distintos, resultado natural da diversidade de situações nacionais vividas pelos assistentes.

A crise internacional e a luta anti-capitalista tinham também sido o mote para a intervenção de Olivier Besancenot, dois dias antes, na Tenda Irmã Dorothy, uma activista da defesa dos povos amazónicos que seria assassinada. O líder do Novo Partido Anti-Capitalista francês explicou que pretende reunir forças políticas diversas para encontrar alternativas ao neo-liberalismo e Heloísa Helena, do PSOL, que promoveu a iniciativa, lembrou que esta crise não é ocasional mas uma consequência inevitável do desenvolvimento capitalista.

Na noite de sábado, que antecedeu o encerramento do Fórum, ocorreu num hotel de Belém um encontro entre delegações do Partido da Esquerda Europeia e do Fórum S. Paulo, que reune formações políticas de esquerda do continente americano. Foi aqui salientada a urgência de se encontrarem caminhos comuns de combate à crise e definidos alguns temas prioritários de trabalho conjunto, que deverão passar pela discussão de novos modelos de desenvolvimento, pelo apoio à causa da Palestina e pela questão da emigração, que tenderá a ganhar peso político com o aprofundamento da crise, abrindo caminho ao populismo de direita.

Dia da Alianças encerrou Fórum Social Mundial

O Fórum Social Mundial terminou em Belém do Pará com o Dia das Alianças, um conjunto de reuniões alargadas à procura de convergência para acções comuns. O Fórum reivindicou a urgência de se encontrarem alternativas ao capitalismo, porque um outro mundo é possível e necessário.

Durante a manhã realizaram-se assembleias sectoriais temáticas, com divulgação de algumas conclusões dos debates, e na parte da tarde realizou-se a Assembleia das Assembleias, com apresentação de algumas campanhas globais a lançar em 2009.

O Fórum terminou com a mesma alegria festiva com que tinha começado, apesar do evidente cansaço dos participantes: foram muitos os quilómetros percorridos nos recintos da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal Rural da Amazónia (UFRA), à procura de salas mal sinalizadas e de debates cuja programação era sucessivamente alterada, quer nos horários, quer nos locais, sob um intenso e húmido calor tropical.

Para se chegar às duas universidades que acolheram o Fórum foi construída uma estrada, permanentemente congestionada, que atravessa o bairro da Terra Firme, um dos mais pobres e perigosos de Belém do Pará, esta semana permanentemente vigiado por forças policiais e militares fortemente armadas. Para evitar este congestionamento, os participantes tinham à disposição pequenas e precárias embarcações que faziam a ligação entre os dois recintos num percurso de 15 minutos pelo Rio Guamá.

Apesar das dificuldades de mobilidade e de alojamento na cidade, a generalidade dos participantes mostra-se satisfeita com o Fórum, pela qualidade dos debates, pela oportunidade do estabelecimento de contactos, pela criação de redes para acções colectivas: o Fórum é um espaço de aprendizagem e acção que parece ter cumprido os seus objectivos e onde se reivindica uma urgência: a de encontrar rapidamente modelos alternativos de sociedade, que defendam as pessoas e respeitem os ecossistemas. A crise global foi aqui entendida como uma oportunidade: se não for a esquerda a apresentar rapidamente soluções mobilizadoras, outros o farão.

A economia solidária foi um dos temas mais presentes nas discussões sobre as alternativas para uma sociedade melhor: o cooperativismo, o associativismo e a auto-gestão devem ser ferramentas para disputar o controle dos meios de produção e combater a hegemonia do capital. No documento distribuído após a Assembleia dedicada a este tema no último dia do Fórum, foi apresentada uma Campanha Internacional pelas Compras Éticas e o objectivo de criar uma articulação de organizações ligadas às tecnologias de comunicação que valorize os intercâmbios solidários e ajude a promover a criação de laços cada vez mais fortes entre economia, sustentabilidade e finanças.

Numa altura em que a Europa, com Sarkozy e Berlusconi, dá sinais de querer erguer uma fortaleza contra a imigração, o Fórum também discutiu formas de cooperação e solidariedade Norte - Sul, porque a crise agravará o desemprego e a pressão populista da extrema direita sobre os imigrantes. Em ano de eleições europeias, algumas associações, incluindo a Solidariedade Imigrante, lançaram uma proposta de jornada de acção, a realizar em Maio, na Europa, contra o Pacto de Imigração e a Directiva de Retorno e pela regularização de indocumentados. O tema da imigração também tinha sido abordado no encontro de delegações do Fórum São Paulo e do Partido da Esquerda Europeia, tendo o SOS-Racismo, informalmente presente na reunião, estabelecido contactos para o desenvolvimento de acções comuns com organizações da América Latina.

Na assembleia onde se discutiu a relação entre crise, globalização e trabalho reivindicou-se um novo paradigma de sociedade, que não se limite a exigir mais regulação mas que discuta também os objectivos desses processos regulatórios: um novo paradigma de sociedade, com uma nova relação com a natureza, valorização do valor de uso em relação ao valor de troca, democracia e multiculturalidade enquanto ética do bem-comum: um novo conceito de desenvolvimento, que exige uma resposta cidadã global e uma nova relação de forças na política e na sociedade. Como afirmou Walden Bello, da «Focus on Global South», «é necessária a radicalização da imaginação por um mundo melhor».

A União Europeia contra a Co-Gestão

Publicado no Dossier Volkswagen, no Esquerda.net

A Volkswagen tem sido um exemplo da eficácia da co-gestão como forma de assegurar o bom funcionamento empresarial e assegurar a defesa dos direitos dos trabalhadores. Mas esse exemplo está ameaçado pela União Europeia, que considera ilegal a limitação do poder de voto dos accionistas. A aquisição da VW pela Porsche pode pôr em causa os princípios de co-gestão que têm contribuído decisivamente para o sucesso da Volkswagen.

O processo de aquisição da VW pela Porsche foi gradual mas relativamente rápido: a Porsche passou a deter mais de um terço do capital da VW em 16 de Setembro de 2008, quando assumiu o controle de cerca 35% das acções. Esse investimento fez descer o valor das acções da Porsche (para 82,9€) e subir o das acções da VW (para 209,6€), iniciando um inédito processo de valorização que levaria, em algumas semanas, os títulos da VW a ultrapassar os mil euros.

A 27 de Outubro, a Porsche anunciava pretender adquirir 75% das acções da Volkswagen, fazendo quadruplicar o valor das acções da VW, que atingiram o valor de 873 euros. No dia seguinte, essas acções chegaram mesmo a atingir os 1.005 euros. A Porsche já detinha 46% das acções e garantia ter opções de compra sobre mais 31% do capital da Volkswagen. A VW tornava-se a empresa com maior valor bolsista no mundo, ultrapassando a petrolífera norte-americana Exxon.

A Porsche viria então a alienar cerca de 5% do capital que detinha, afirmando querer estabilizar a sua posição com o controle de 70% das acçõe. Este operação permitiu à Porsche recuperar rapidamente grande parte do investimento, vendendo acções com um valor próximo dos mil euros, quando as tinha comprado por um valor pouco superior a 200 euros. Actualmente, o valor das acções da VW voltou a descer e ronda os 300 euros.

No final de Novembro, a Porsche anunciou não ter condições para concretizar a anunciada opção de compra dos referidos 31% do capital da VW, ainda que detenha mais do seu 40% do capital. Apesar disso, o seu poder de voto no Conselho Fiscal da empresa continua a ser de 20%, apesar das decisões em contrário do Tribunal Europeu, que considera lesiva da livre concorrência a limitação do poder de voto de qualquer accionista a 20%, independentemente das acções que detenha.

Governo alemão e opinião pública defendem a Lei VW

Além da oposição que os governos central e local têm reiteradamente afirmado em relação à vontade do Tribunal e da Comissão Europeia, na Alemanha as sondagens de opinião realizadas a propósito do eventual fim da "Lei VW" revelaram que a maioria dos cidadãos está a favor da manutenção da Lei. De resto, a maioria das pessoas defendeu nessas sondagens a nacionalização de largos sectores da economia.

O abrandamento da procura de automóveis que resulta da crise económica internacional levou a que Volkswagen e a Porsche decidissem suspender a produção nas suas fábricas entre 18 de Dezembro e 11 de Janeiro, o que deverá paralisar cerca de 16 mil trabalhadores. Estas paralisações estão previstas nos Acordos vigentes nas fábricas da VW, prevendo-se diferentes níveis salariais consoante os dias de trabalho efectivamente praticados.

No caso da Auto-Europa, por exemplo, o trabalhador recebe 14 salários durante um ano se trabalhar menos de 208 dias. Se trabalhar os 230 dias que em média tem um ano de trabalho, e se não tiver saldos negativos (ou seja, se não tiver trabalhado 208 dias ou menos no ano anterior) recebe15 salários. Esta cláusula, que prevê a possibilidade de haver 22 dias "não-trabalháveis" durante o ano, está em vigor desde 2003 na filial portuguesa da Volkswagen. O Acordo previa ainda um prémio anual de 500 euros para cada trabalhador, como compensação por dois anos sem subidas de salário.

O Acordo de Empresa vigente na fábrica portuguesa da VW foi renovado este mês e prevê aumentos de 5,8% para os próximos dois anos, com a garantia de que não haverá qualquer despedimento colectivo até Dezembro de 2010, ou seja, três meses depois do mesmo terminar, dando assim tempo para nova negociação. Apesar da crise que afecta a economia mundial - e a indústria automóvel em particular - a VW parece ter encontrado formas de co-decisão entre os representantes do capital e do trabalho que viabilizam, não só o funcionamento da empresa em contexto de crise, como a preservação dos postos de trabalho e as condições salariais dos trabalhadores.

A Co-Gestão e o futuro da indústria automóvel

Resta saber até quando é possível preservar esta metodologia de co-gestão, tendo em conta os interesses de novos investidores, como a Porsche, e a pressão das instituições regulatórias da União Europeia, sempre empenhadas na liberalização do funcionamento da economia.

Na primeira reunião, no passado dia 15, do Conselho de Empresa da Porsche SE, que já envolve o universo Volkswagen, começaram a ser visíveis algumas diferenças, nomeadamente com a diferente representatividade atribuída aos trabalhadores das duas empresas: cada uma tem 20 representantes, mas é preciso ter em conta que a VW tem 320.000 trabalhadores, enquanto a Porsche tem apenas 11.000. Por outro lado, no Conselho Fiscal da Empresa, com vinte elementos, têm assento 6 representantes dos trabalhadores (três da VW e três da Porsche), quando essa representatividade era de 10 membros, antes da aquisição da VW pela Porsche.

A defesa dos direitos de participação dos trabalhadores na gestão da Volkswagen significa também a defesa da sociedade perante o desregulamento liberal que as instituições europeias têm vindo a impor. Esta é, por isso, uma luta contra o capitalismo selvagem contemporâneo.

1% de fundos comunitários

Publicado no Esquerda.net

A Comissão Técnica de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) editou o seu primeiro Boletim Informativo, que presta informações sobre a aplicação dos fundos comunitário em Portugal durante o período 2007 - 2013. Uma frase desse relatório evidencia a eficácia com que esses fundos estão a ser geridos pelo actual governo: "Até ao final de Outubro o volume de despesa validada pelas Autoridades de Gestão era de 240 M€, o que correspondia a uma taxa de execução de 1,1%".

Em Outubro tinham-se cumprido 22 meses desde o início da vigência do QREN (iniciado em Janeiro de 2007), o que representa 26% da duração do Quadro de Referência Estratégico (até final de 2013). Mesmo considerando que algumas despesas associadas a estes fundos podem prolongar-se até 2015, apresentar 1,1% como resultado da execução em 22 meses de duração do programa revela uma confrangedora incapacidade de gestão dos apoios previstos para a economia portuguesa.

Estes apoios constituem hoje um precioso instrumento de política e dinamização económica, no contexto de uma política monetária sistematicamente orientada para o controle da inflação (e por isso com efeitos negativos sobre o emprego) e de uma política orçamental severamente condicionada pelos limites impostos aos défices orçamentais (e por isso com efeitos negativos sobre o investimento público e, de novo, sobre o emprego).

A importância dos apoios comunitários à economia ganha relevância acrescida no contexto de crise económica global que se vive e assume particular significado nas regiões do interior do país, onde as dinâmicas económicas são mais débeis, os investimentos privados muito escassos e os investimentos públicos cada vez mais limitados. A desertificação humana de grande parte do território português e a concentração da população em torno das grandes áreas metropolitanas têm sido marcas do insustentável processo de desenvolvimento que sucessivos governos têm promovido.

Para grande parte do território nacional, ter gasto apenas 1,1% das verbas disponibilizadas pelo QREN não é apenas a medida da eficácia da sua gestão: é, sobretudo, a condenação da população ao desemprego, à miséria e a ao êxodo.

Contra o Tejo, à martelada

Publicado no Esquerda.net

O caso do prolongamento sem concurso da concessão da exploração do Porto de Lisboa é um evidente caso de prática lesiva do interesse público. O único motivo até agora apresentado para o justificar foi a "urgência" do aumento da capacidade do Porto: uma "urgência" bizarra, que não é referida em nenhum dos documentos de orientação estratégica com relevo para o desenvolvimento do Porto: nem o documento "Portugal Logístico" (disponível nas fontes oficiais como apresentação tipo "power-point"), nem as "Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário" (disponíveis na forma de discurso de uma governante) nem as "Orientações Estratégicas para o Porto de Lisboa" sugerem qualquer tipo de urgência nessa expansão.

De resto, a situação económica internacional actual também não sugere que haja grande "urgência" em desenvolver em grande escala as infra-estruturas de apoio ao comércio internacional, que se prevê em abrandamento. A expansão do Porto de Lisboa assente na prorrogação de um contrato de concessão sem concurso público é um dos mais obscuros negócios entre a administração pública e uma empresa privada a que temos assistido em Portugal, com a particularidade de beneficiar uma empresa presidida por um ex-ministro.

Esta "urgência" de expandir o Porto de Lisboa leva também a que se planeie essa expansão sem esperar pela definição de um Plano Estratégico para essa-infra-estrutura, sem se conhecer o seu enquadramento no Plano de Requalificação da Zona Ribeirinha da Cidade e sem se perceber como se articula com o restante tecido urbano (e em particular com o sistema de transportes), o que deveria ser enquadrado pelo Plano Director Municipal. Já agora, esta expansão foi decidida sem qualquer tipo de auscultação dos cidadãos lisboetas e as suas implicações só estão a ser discutidas em consequência da indignação de muitos desses cidadãos.

Não é esta a primeira intervenção na zona ribeirinha a ser decidida à revelia da opinião dos lisboetas e dos instrumentos de ordenamento territorial em vigor na cidade. Já com a aprovação do edifício que alojará a Fundação Champalimaud, em Pedrouços, o governo e a Câmara decidiram suspender o Plano Director Municipal (a forma mais violenta de o contrariar, utilizada em raras situações, mesmo com os chamados projectos PIN) para acelerar a sua implementação, em nome da necessidade de ter o edifício pronto para o centenário da República!

As bizarras explicações adiantadas pelo governo e município para justificar intervenções de grande escala na zona ribeirinha de Lisboa, ao arrepio das orientações de gestão territorial vigentes e sem qualquer tipo de diálogo com a população, ocorrem com um executivo autárquico que assumiu a importância da participação cidadã como uma das "bandeiras" do ser programa para a cidade. Afinal, parece que iniciativas aparentemente louváveis, como a criação de um orçamento participativo, parecem agora meras manobras de diversão, branqueadoras de uma gestão territorial prepotente e ao serviço de grupos de interesse privados.

Regulação de choque

Publicado no Esquerda.net

As respostas dos governos europeus e norte-americano à crise financeira que se instalou nos mercados globais tendem a revelar uma nova forma de regulação dos mercados, sempre em defesa dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. Mesmo que a crise se prolongue, a esquerda tem que encontrar respostas para um confronto político imediato, à escala global, da Europa ou nacional.

Ainda que sejam diferentes nas metodologias - nos Estados Unidos o Estado propõe-se adquirir os "activos tóxicos" desvalorizados que prejudicam a rentabilidade das instituições financeiras e na Europa o Estado pretende adquirir parcialmente as próprias entidades financeiras em dificuldades - o certo é que, em ambos os casos, a intenção da intervenção vai no sentido de proteger um sistema globalmente injusto a nível social e de duvidosa eficiência a nível económico.

Este sistema foi-se consolidando nas últimas duas décadas, com sucessivos processos de privatização (de serviços públicos e mecanismos de protecção social) e desregulação (dos movimentos de capitais) à escala global, acompanhados da criação de um variadíssimo leque de possibilidades de aplicação financeira em produtos cada vez mais complexos, muitas vezes através de entidades "off-shore" que escapam a qualquer tipo de controle, incluindo o fiscal.

As consequências estão hoje à vista: avultados recursos financeiros foram-se desviando da economia real para a especulação financeira, à medida dos desejos dos "investidores" globais que preferem a rentabilidade de curto prazo e a adrenalina das flutuações bolsistas à perspectiva de longo prazo que um investimento produtivo implica. Desde os anos 80, tem sido visível em todo o mundo que os salários têm perdido peso no conjunto dos rendimentos gerados, face à expansão dos rendimentos do capital (lucros, juros e rendas).

É este sistema de redistribuição "de baixo para cima", profundamente injusto e economicamente nefasto, que está a ser defendido pelas intervenções propostas pelos governos dos países da UE ou pelos Estados Unidos. A cimeira dos países da zona-euro do último fim de semana foi esclarecedora: não foi decidido rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento (que limita os investimentos públicos em nome de um suposto controle da inflação) nem se discutiu o fim da independência do Banco Central Europeu (para que as taxas de juro passem a ser decididas pelos governos, em função de critérios de intervenção política, em vez dos critérios de rentabilidade do sector financeiro).

O confronto da esquerda com estas opções políticas pode e deve ser feito à escala da Europa mas não dispensa a discussão em cada país, em particular quando estão a ser elaborados os Orçamentos públicos para o próximo ano. A regulação do sistema não pode apenas pretender salvar a banca: tem que ser orientada para a revitalização das economias "reais", a recuperação do poder de compra das classes trabalhadoras, a dinamização da procura interna ou a defesa de quem tem menores rendimentos face aos problemas de endividamento.

A crise pode ter efeitos a longo prazo mas estes confrontos decidem-se no imediato, quando se discute o orçamento ou se decidem formas de combate à crise. Recursos, como é evidente pelas verbas disponibilizadas pelos governos para salvar as entidades bancárias, não parecem faltar. Mas estão a ser aplicados nos lugares errados e a agravar a crise social global.

O choque financeiro

Publicado no blog dos Precários Inflexíveis

A notícia da falência de um banco chamado Lehman Brothers provocou a maior queda na Bolsa de Nova Iorque desde o 11 de setembro e fez estremecer o gigantesco casino que é a economia mundial. A crise do sector imobiliário que a gula especulativa desencadeou há um ano fez mais uma vítima: com os seus "activos" ligados ao crédito hipotecário altamente desvalorizados, acumulou perdas de quase quatro mil milhões de dólares no terceiro trimestre deste ano. Os seus administradores, no entanto, receberam 5,7 mil milhões de dólares em prémios no ano passado.

Nem a preço de saldo se encontrou comprador para o quarto maior banco dos Estados Unidos, ao contrário do que tinha acontecido nos casos recentes e semelhantes dos bancos Bear Sterns e Merrill Lynch, ou no caso das sociedades de crédito hipotecário Fannie Mae e Freedie Mac, que em conjunto controlam 80% das hipotecas dos Estados Unidos e foram agora nacionalizadas.

A globalização dos mercados financeiros e a complexidade das transacções internacionais actuais, que muitas vezes envolvem a partilha dos riscos financeiros entre várias entidades, fazem com que a falência destes bancos possa ter implicações graves em entidades financeiras de qualquer ponto do planeta. As vítimas da crise da especulação ainda não são todas conhecidas.

O esforço dos governos e bancos centrais para proteger o "casino" chega ao ponto se nacionalizarem entidades financeiras, impensável heresia há três anos atrás, mas apenas para tentar proteger as actuais formas de mobilidade dos capitais. As intervenções são feitas para salvar entidades falidas ou injectar liquidez nos mercados de capitais. Nenhuma intervenção pública parece questionar ou querer restringir o sistema financeiro especulativo global que domina a economia do planeta.

A falta de liquidez do sistema financeiro propaga-se com facilidade aos sectores produtivos: a taxa de juro tende a subir (o dinheiro fica mais caro) e os investimentos diminuem. Na prática, são postos de trabalho que são eliminados, ou que deixam de ser criados.

Na linha da frente desta guerra estão os trabalhadores precários, os que não têm vínculos às empresas onde trabalham. Quando é preciso, servem de "variável de ajustamento" às flutuações dos mercados financeiros. E em tempos de crise como os que vivemos, é altura de os pôr a andar. Ou de aproveitar para generalizar a precariedade.

Crónica Olímpica

A presença olímpica da nação espelhou o que somos, como evidencia este texto: nos Jogos de Pequim, a União Europeia (280) conseguiu mais medalhas do que a China (100) e os Estados Unidos (110) juntos, mas Portugal só contribuiu com duas (tantas como a Bélgica e a Estónia, melhor do que Luxemburgo, Malta e Chipre). Grã-Bretanha, Alemanha e França tiveram mais de 40 cada um.

Terá sido, mesmo assim, o melhor resultado olímpico da nossa história. Por curta diferença, é verdade, tão curta que acabou por confundir as pessoas: com um triplo salto preciso e decisivo, Nélson Évora superou-se a si próprio e ultrapassou os adversários, obrigando o tribunal popular olímpico que condenara a comitiva a um implacável degredo a juntar-se à comemoração da melhor participação portuguesa em Olimpíadas. Neste particular, o presidente do Comité Olímpico Português merecia certamente uma medalha!

Outro momento alto do Olimpismo ofereceu-nos Francis Obikwelu: aborrecido com o seu fraco desempenho nos cem metros, pediu desculpa aos contribuintes que lhe pagaram os treinos e anunciou o final da carreira. Pela parte que me toca, acho que se esqueceu que também lhe pagámos os treinos para participar nos 200 metros e gostávamos de o ver na corrida. Não me lembro de uma pista olímpica ficar vazia porque um atleta qualificado para os Jogos não quis correr.

Vanessa Fernandes, herdeira da longa tradição nacional das provas de resistência, que puxam mais à disciplina e ao sofrimento do que ao virtuosismo técnico ou à criatividade, na senda dos grandes fundistas que tantas alegrias deram à nação até serem largamente ultrapassados pelos seus adversários do Quénia e da Etiópia, também derramou, do pódio do triatlo, essa elegante e espectacular modalidade desportiva, moral olímpica sobre os seus colegas de comitiva que não terão compreendido a importância de se representar a nação.

Nélson Évora fez tudo ao contrário: participou numa especialidade do atletismo altamente exigente em termos técnicos e defendeu o resto dos companheiros quando se viu, todo contente, de medalha ao peito. Esteve-se marimbando para o fantasma de Fernando Mamede, que parece sempre pairar sobre os atletas portugueses, fazendo-os conseguir resultados muito piores do que são capazes quando chegam os momentos decisivos, como fez a Naide Gomes.

Se a eficácia do Nélson Évora se mede pela medalha, a dos resultados da comitiva deve medir-se pelos objectivos que foram "contratualizados" entre o Estado português e o Comité Olímpico. Pelo que é conhecido, ficou-se um bocadinho longe. Terá ficado tudo resolvido mandando para casa o Marco Fortes? E que dizer da nossa selecção de futebol, com jogadores profissionais e excelentes condições de treino, que não conseguiu sequer a qualificação para a prova?

Esta comitiva apresentou-se com uma inabitual ambição pública, se não ao estilo Zé Mourinho, pelo menos ao estilo da selecção nacional de râguebi. Os atletas foram ao palco dos Xutos receber o apoio da multidão do Rock'n'Rio, fizeram-se filmes sobre as suas vidas, alimentaram-se sonhos, os deles e os do povo. Depois veio a realidade. Os resultados. Só não percebo porque é que a selecção de râguebi, que no último mundial fez os piores resultados que já vi a uma representação desportiva nacional, não foi, na devida altura, também tratada ao pontapé. Com o espírito olímpico das nossas derrotas, portanto.

Crise do Petróleo: Lobbies, especulação e mercados virtuais

Publicado no Esquerda

O mercado global do petróleo está altamente concentrado num restrito grupo de países com recursos naturais adequados e um pequeno grupo de empresas com grande capacidade financeira. A entrada de novas empresas neste jogo é quase impossível, quer pelo capital necessário, quer pelo controle que os actuais agentes conseguem exercer sobre o mercado. A especulação com este produto faz-se cada vez mais nos virtuais mercados de futuros, por operadores financeiros que na maior parte dos casos não precisam do petróleo. Este poderoso lobby vai dificultando enquanto pode o aparecimento de alternativas energéticas.

A especulação é responsável por 60% do encarecimento do crude, afirmou o Presidente da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) no 19º Congresso Mundial do Petróleo, realizado no início de Julho em Madrid. Segundo Chakib Jeli, a especulação nos mercados de produtos petrolíferos deveu-se à debilidade do dólar, consequência da crise hipotecária do "sub-prime".

De acordo com a opinião expressa pelo seu líder, a subida de preços não interessa à OPEP (que está estruturada em torno de empresas estatais e monopólios públicos, em países com regimes mais ou menos autoritários), porque incentiva a redução da procura e a exploração de outras fontes energéticas. A OPEP vai aumentar, até 2012, a sua produção diária em quatro milhões de barris, devendo nessa altura atingir uma quota de 52% no mercado mundial (actualmente detém 40%). No entanto, historicamente, as tentativas da OPEP para controlar a evolução dos preços do petróleo raramente foram bem sucedidas. Segundo o seu líder, a missão da organização não é definir preços mas assegurar a produção.

As experiências com vista à substituição dos derivados do petróleo por outras fontes energéticas são cada vez mais intensas, por exemplo, no sector dos transportes, onde 90% da energia globalmente consumida provém do petróleo. O desenvolvimento de automóveis movidos pela fusão de células de hidrogénio já se faz há alguns anos e dois consórcios (um formado entre a Peugeot e a Mitsubichi e outro entre a Nissan e a Renault) anunciaram carros movidos a electricidade já em 2011. Uma eventual generalização destas viaturas provocaria, de facto, uma redução muito relevante na procura de produtos derivados do petróleo.

Outro exemplo é o da utilização dos bio-combustíveis, actualmente generalizada no Brasil, para satisfação do presidente Lula da Silva. No entanto, a utilização de produtos agrícolas para a produção energética limitou a produção alimentar e criou um vínculo muito apertado entre a dinâmica dos mercados energético e alimentar, com terríveis consequências sobre a população pobre em muitas zonas do planeta, que foram abandonando formas de agricultura familiar, de subsistência ou dirigida a mercados de proximidade, para se verem hoje confrontadas com uma subida de preços dos alimentos incompatível com o seu poder de compra.

Sendo ainda pouco visíveis os resultados dos esforços de substituição do petróleo por outras fontes energéticas, mesmo um aumento da oferta petrolífera pode não ser suficiente para contrariar a tendência de subida dos preços: apesar de algumas iniciativas para se diversificarem as fontes energéticas, o certo é que a indústria e os transportes ainda dependem em muito larga medida destes combustíveis, cujo consumo tende ainda a subir muito significativamente nas chamadas economias em desenvolvimento.

O caso da China é exemplar: o consumo per capita de petróleo na China deverá atingir os cinco barris em 2012, muito longe dos 17 barris per capita que constituem a média do consumo nos países da OCDE. Mesmo assim, os cinco barris per capita representarão vinte milhões de barris de crude por dia, cerca de 25% da produção actual (86 milhões de barris). A economia do século XX assentou no petróleo e no século XXI ainda não se deu a necessária e inevitável viragem para outras fontes energéticas: o petróleo ainda representa 40% das transações mundiais de energia.

O petróleo, as eleições americanas, a especulação e a regulação

A regulação dos mercado é hoje um tema recorrente na discussão sobre a evolução do preço dos produtos petrolíferos. A campanha presidencial norte-americana é disso um exemplo, com Barack Obama a sugerir uma apertada supervisão da Comissão de Mercado de Valores de Futuros (CFTC, na sigla original) sobre os operadores que compram e vendem energia nos mercados electrónicos, actualmente isentos de vigilância graças a um "regime de excepção" impulsionado pela empresa Enron (antes do seu colapso) e implementado através de uma lei proposta pelo senador Phil Gramm, um dos co-presidentes da campanha de MaCain.

É nos mercados de futuros que se faz o essencial da especulação com os produtos petrolíferos. Um contrato futuro corresponde a um compromisso de compra e venda de um determinado activo numa data específica, por preço e condições previamente definidas. As primeiras transações envolvendo petróleo nos mercados de futuros realizaram-se em Nova Iorque (NYMEX) e Londres (IPE) nos anos 80, generalizando-se nos anos 90 a outros países.

Originalmente criados para facilitar a redução do risco dos agentes envolvidos nas transações de produtos “físicos”, estes mercados “virtuais”, cujo funcionamento pressupõe a existência de um número alargado de compradores e vendedores e não implica o contacto directo com as mercadorias transaccionadas, tornou-se particularmente apetecível para os especuladores, em particular, naturalmente, nos períodos de subida de preços.

Por sua vez, McCain está mais preocupado com a extensão da exploração de petróleo, tendo recentemente solicitado ao Congresso dos Estados Unidos que levantasse a proibição de construção de plataformas de exploração petrolífera em alto-mar, que vigora desde 1982, para evitar impactos ambientais.

As grandes companhias petrolíferas também aproveitam o contexto de alta dos preços para justificar uma suposta necessidade de aumentar a intensidade da exploração de petróleo. Um caso muito recente é o da insistente pressão da empresa Exxon no sentido de exigir ao governo do Kazaquistão a aceleração do processo de abertura da exploração de novas jazidas, que estava prevista para 2005 e foi adiada para 2013.

O lobby do petróleo

O Iraque anunciou a abertura a empresas privadas da exploração dos seus campos de petróleo, o que contrasta com as práticas dos países vizinhos, como a Arábia Saudita, o Kuwait e os Emirados Árabes, onde empresas estatais mantêm um rigoroso controlo sobre o investimento estrangeiro nos sectores petrolíferos. As reservas provadas do Iraque, de 115 mil milhões de barris, são as maiores do mundo depois das da Arábia Saudita e do Irão e os contratos para a sua exploração estão a ser negociados com a Royal Dutch Shell, a BP, a Exxon Mobil, a Shell em parceria com a BHP Billiton e a Chevron em parceria com a Total.

Três destas grandes empresas - a Exxon Mobil, a Royal Dutch Shell e a BP - controlam mais de metade da produção internacional de petróleo e em 2005 alcançaram um nível de vendas de cerca de um bilião de dólares, empregando mais de 300 mil pessoas. Estas empresas detêm activos de valor superior a 630.000 milhões de dólares e lideram o ranking dos mercados bolsistas, com a General Electric, a Vodafone e a General Motors.

As pressões políticas exercidas por este poderoso lobby, largamente financiado e dirigido pela Exxon, vão-se conhecendo através da imprensa, como foi o caso da influência sobre George Bush para que os Estados Unidos se demarcassem das recomendações sobre desenvolvimento sustentável assumidas globalmente na Cimeira de Joanesburgo, em 2002.

Estas empresas, e em particular a BP, tiveram também larga participação na Guerra do Iraque: nos dias anteriores à invasão, uma equipa de engenheiros treinou no Kuwait tropas de combate britânicas para a manutenção de campos petrolíferos no Iraque e logo após a ocupação do país um director da BP foi nomeado pelo governo inglês para a reconstrução das refinarias iraquianas. Hoje, a exploração do petróleo iraquiano está a ser repartida entre as grandes empresas do sector a nível mundial.

O controle que as grandes empresas petrolíferas têm sobre a economia e a política internacional foi amplamente contestada em Madrid, por ocasião do 19º Congresso Mundial do Petróleo. Em resposta, diferentes movimentos sociais promoveram o Encontro Social Alternativo do petróleo, protestando contra o poder de um restrito grupo de governos e empresas sobre os recursos, a economia, as condições sociais e a política no planeta.

Numa pequena manifestação, algumas dezenas de pessoas vestidas de preto simularam uma "maré negra" que percorreu o centro de Madrid e irrompeu pelas instalações da Bolsa da capital espanhola. Os engravatados frequentadores do edifício pegaram em cadeiras e tentaram agredir os pacíficos manifestantes. Mostraram que a especulação financeira tem amplas defesas contra os ataques populares. Até à cadeirada, se for preciso!

Bloco de Esquerda ou Berloque de Esquerda?

Retomo uma pequena discussão a propósito de Cohn Bendit e as suas alternativas para a esquerda, que o Rui Curado Silva considera a verdadeira alternativa aos PS e PC da Europa, contra os marxismos. Respondi, em defesa do marxismo, lembrando sistemáticos apoios de Bendit a governos socialistas. O Rui, que acha o Porto "a cidade mais bela do país" (não deve mesmo estar bom da cabeça...) ripostou com este comentário, que trago à primeira página:

"Durante a coligação Verdes-SPD na Alemanha, o Bendit estava a fazer política em França, apesar de nas últimas europeias ter concorrido pela Alemanha. Durante esse tempo de "políticas liberais", eu costumava ir à Alemanha e vi muita coisa a mudar que ficou a cargo dos Verdes:
- fim do programa nuclear alemão (alguma esquerda conseguiu algo parecido nos últimos 20 anos?)
- programas de acompanhamento médico à toxicodependência. Se visses a gare de Frankfurt em 98 e depois a voltasses a ver em 2002, pensavas que estavas noutra cidade qualquer.
- políticas de defesa do consumidor como não tens em mais nenhum país do mundo, correcta rotulagem de produtos, informação nutricional completa, blindaram o sistema de modo a desacopular a publicidade (e o poder das empresas) da informação dos produtos e dos seus custos.
- E políticas ambientais de reciclagem, de redução e reutilização que não tens em mais nenhum lado da Europa e hoje todos os partidos de esquerda copiam, e alguns copiam mal.
Eu prefiro estas "políticas liberais" concretas, do que a retórica marxista. Já vi lixo (inclusive no sentido ambientalista da palavra), fóssil do marxismo, a mais para o meu gosto nos países de leste, verdadeiro fascismo encapotado de socialismo e por isso podem-me embrulhar o marxismo como quiserem que eu não compro.
Vejo o futuro da esquerda numa plataforma alargada com influências várias, mas não acho que haja uma teoria única para esquerda, que é uma pretensão , no meu entender errada dos marxistas. É por isso que chamam "políticas liberais" a políticas de esquerda. Eu já vi as "políticas de esquerda" dos amigos da Esquerda Unitária europeia, alguns há 20 anos atrás andavam a mandar presos políticos para a gaiola, ou achas que estamos bem acompanhados no nosso grupo do PE?"

Sendo evidente que é trágica a herança que a esquerda transporta de velhas práticas ditatoriais em regimes de inspiração marxista, sobretudo nos países do Leste europeu, não deixo de considerar a teoria marxista, quer na sua crítica do capitalismo contemporâneo, quer na sua capacidade de propor alternativas e formas de organização, um contributo necessário ao pensamento da esquerda actual.

As políticas liberais, que o Rui coloca entre aspas e que têm sido praticadas por socialistas um pouco por todo o mundo, assentam num consenso generalizado que segue com denodo três princípios de política económica: estabilizar, privatizar, liberalizar". Esse Consenso de Washington é criticado com precisão por João Rodrigues, um ladrão de bicicletas, ainda que eu duvide que ele esteja tão morto como se vai dizendo: se a consciência global de uma crise económica, social e ambiental à escala planetária começa a ser evidente para todos e interiorizada nos discursos da generalidade das forças políticas e dos pensadores do mundo contemporâneo, não espero que os que têm beneficiado com a globalização - a elite das burguesias e das aristocracias mundiais - vá alterar as suas práticas especulativas e exploratórias, enraizadas no planeta à força de sucessivos processos de liberalização de comércios e investimentos, privatização de serviços públicos e flexibilização de leis laborais.

Voltando atrás, após a II Guerra foi-se afirmando a legitimidade da intervenção do Estado sobre as economias e as sociedades e foram-se estruturando - pelo menos em países mais civilizados que o nosso - formas de representação e representação social que contribuíram para um maior equilíbrio na repartição de rendimentos entre salário e capital ou para o reconhecimento de um grande número de direitos civis, sociais, económicos ou laborais. O processo de globalização inverteu este processo: a liberalização dos fluxos de capital e a facilidade da especulação acompanharam a abertura global de mercados, a tendência generalizada para a perda de direitos e a precariezação e informalização das relações laborais. Desde os anos 90, os rendimentos do capital voltam a ganhar terreno aos rendimentos do trabalho, mesmo nos países desenvolvidos.

Haveria esta leitura da dinâmica da globalização contemporânea se não tivesse existido o pensamento marxista? Haveria sindicatos? Não me parece: a leitura crítica do capitalismo contemporâneo, mesmo que tenha contributos da teoria económica que ajudem a explicar o fenómeno do sub-prime, não existiria, pelo menos nos moldes em que a fazemos, sem o contributo histórico do marxismo. Até ver, continua a parecer-me muito útil - e mesmo indispensável - para se pensarem alternativas ao capitalismo global dominante.

Os partidos socialistas e social-democratas europeus têm seguido a agenda do Consenso de Washington com as suas consequências liberais, sem aspas. Uma esquerda que afirme a sua identidade e as suas reivindicações na justa agenda dos direitos "esquecidos" (o direito do consumidor, a protecção do ambiente, o tratamento da toxicodependência e outras importantes questões que o Rui levanta ao referir o Cohn Bendit) arrisca-se a tornar-se um "berloque de Esquerda" da social democracia: pode dar jeito para ajudar a formar maiorias absolutas e ajuda a impor uma agenda "politicamente correcta" sem obrigar os socialistas a enfrentar eventuais interesses de clientelas que os tenham suportado. Essa correcta "esquerda-berloque" traz um ar de novidade (e algumas efectivas e importantes novidades) a governos social-democratas que liberalizam a economia e a conduzem a uma crise social cada vez mais evidente. Nesse sentido, a esquerda-berloque pode ser complementar mas não é alternativa aos PS actuais.

Pelo contrário se a esquerda assumir a centralidade do combate à dinâmica capitalista, dificilmente poderá executar políticas correctas que impliquem a conivência com a privatização liberal das economias e das sociedades. Essa esquerda enfrenta as sociais-democracias e é impossível que vá com elas formar governos. Em compensação, talvez possa ajudar a inventar alternativas. Se for capaz disso, também pode mobilizar uma população cada vez mais excluída dos direitos e da riqueza. Com profunda inspiração marxista, a agenda do nosso Bloco enquadra-se nesta linha de combate ao liberalismo (o do Sócrates ou o da União Europeia).

As relevantes questões sociais levantadas pelo Rui (e pelo Bendit) não podem ser pretexto para pactuar com a desenfreada exploração capitalista do mundo contemporâneo. Pela parte que me toca, prefiro de longe o Bloco de Esquerda nesta linha, que é a que tem seguido. De outra maneira, torna-se outro mero Berloque de Esquerda.

Um grande abraço também pra ti, grande Rui!

Precariedade Global

Publicado na Vírus

O Trabalho no Capitalismo Contemporâneo

Sucessivos processos de desregulamentação e liberalização da circulação de pessoas, mercadorias e capitais alargaram nos últimos anos o mercado de trabalho do capitalismo global: milhões de trabalhadores da China, Índia e Europa Oriental passaram a participar activamente no mercado planetário de mercadorias e serviços, juntando-se à Europa Ocidental, à Oceânia e à América. A “força de trabalho global” terá multiplicado por quatro nas últimas duas décadas, através do grande aumento das exportações a partir de países que até há poucos anos não estavam integrados nos circuitos capitalistas globais.

É o insuspeito FMI – uma das instituições que mais promoveu a globalização liberal em curso - a apresentar estes cálculos, para justificar a quebra do peso dos salários no rendimento total da população dos países mais desenvolvidos. De facto, nesses países, os salários estão a perder terreno em relação aos rendimentos do capital desde os anos 80, invertendo a tendência de crescimento dos anos 70.

Alguns traços dominantes marcam o capitalismo global contemporâneo: a emergência de um mercado financeiro global (que funciona em tempo real graças às novas tecnologias da informação, facilitando a especulação financeira), a intensificação das relações sociais internacionais, o desenvolvimento de burocracias internacionais, o aparecimento de cidades globais estratégicas (como Bruxelas), o declíneo de importância de instrumentos nacionais de política económica, a redução das distâncias físicas e temporais e o aumento de importância dos rendimentos do capital em relação ao trabalho.

O comércio mundial cresceu como nunca: em 1973 movimentavam-se 20 biliões de dólares por dia e em 2003 esse valor atingia 1,5 triliões de dólares. Nos últimos anos, o aumento das exportações a partir dos países menos desenvolvidos, em particular da China, resulta de novas capacidades produtivas mas também reflecte processos de relocalização de empresas e da produção à escala planetária: as fábricas que fecham para reabrir em países de mão-de-obra barata criam desemprego nos países mais desenvolvidos e pressionam os seus salários a descer. Naturalmente, os trabalhadores menos qualificados são mais afectados.

Assim, as migrações de pessoas têm sobre a concorrência entre trabalhadores um efeito muito menor do que o que têm as importações, apesar da tendência recente para um crescimento significativo desses movimentos populacionais, que têm prejudicado os países menos desenvolvidos através da “fuga de cérebros”, ou seja, a saída dos trabalhadores mais qualificados em direcção aos países mais desenvolvidos.

Actualmente, os Estados Unidos são sobretudo um país “receptor” de mão-de-obra qualificada, não registando fluxos de emigração relevante s e recebendo pessoas da Ásia Oriental e Central, da Índia, da Europa de Leste e da Europa Ocidental. Aos EUA chegam ainda fluxos relevantes de mão-de-obra pouco qualificada com origem na América do Sul. A Europa ocidental é outro centro relavante de recepção de mão de obra, ainda que neste caso o peso dos trabalhadores pouco qualificados seja mais significativo, sobretudo com origem em África. De qualquer forma, da Europa de Leste, da Índia e da Ásia Central também se registam movimentos relevantes de trabalhadores qualificados em direcção à Europa Ocidental. A região do Golfo Pérsico e a África do Sul são outros dois pontos de atração para os trabalhadores africanos, atraindo sobretudo pessoas com poucas qualificações. Por seu lado, o Japão recebe fluxos de trabalhadores, qualificados ou não, com origem no continente asiático.

A nível planetário, a taxa de desemprego aumentou entre 1993 e 2006, atingindo nesse ano os 6,3%. A América Latina e o Caribe (com desemprego de 8,6%), a África (com um valor de 11,5%), o Médio Oriente (12,1%) e as economias em transição do leste europeu (com quase 9%) são as zonas do planeta com taxas de desemprego mais elevadas (e sem sinais de apresentarem descidas relevantes). A Ásia Oriental (3,6%) e a Ásia Meridional (5,1%) são as zonas do Mundo com menores níveis de desemprego, apesar de apresentarem taxas de crescimento da população activa superiores às das outras regiões do planeta. As zonas da Ásia onde o desemprego é menor são também aquelas onde se registaram maiores acréscimos na produtividade do trabalho (seguidas de perto pelos países do Leste Europeu), resultando os níveis mais altos de crescimento da riqueza a nível global.

O zeloso Banco de Portugal dedicou um relatório recente a analisar os impactos da globalização sobre o mercado de trabalho, no caso português, observando que "ao longo dos últimos anos, os salários reais revelaram uma reduzida sensibilidade à evolução do ciclo económico. Em particular, o contínuo aumento da taxa de desemprego e da proporção de desempregados de longa duração não conduziu a um ajustamento significativo dos salários reais". 

Além de lamentar que o aumento do desemprego não tenha penalizado suficientemente os salários, o relatório do Banco de Portugal conclui que os contratos com termo "têm vindo a aumentar o seu peso na estrutura do emprego desde 1995, o que pode ser visto como uma consequência da relativa rigidez da contratação permanente em Portugal".

 

A autoridade monetária nacional é esclarecedora a explicitar as suas preferências sobre legislação laboral, seguindo as doutrinas liberais monetaristas.

Privatização, liberalização, desregulação

Organizações como o FMI, a Organização Mundial do Comércio ou mesmo a União Europeia têm promovido intensos processos de desregulação, liberalização e privatização de serviços. Esta "contra-revolução liberal" inverte um longo período de conquistas sociais, que de alguma forma tinham ajudado a regular as condições de vida e de trabalho, mesmo nas sociedades capitalistas. Não é apenas a livre circulação de pessoas: a livre circulação de mercadorias é a principal responsável pela competição global entre trabalhadores em defesa dos seus postos de trabalho.



A ideia de que o Estado deve promover o bem estar social e segurança dos trabalhadores, combater a pobreza extrema ou garantir a equidade no acesso a serviços públicos e bens essenciais prevaleceu até aos anos 80. A relação entre trabalho e segurança sócio-económica tinho sido uma conquista da modernidade industrial europeia, controlada através de representações colectivas de interesses (como os sindicatos) e assente em algumas garantias: de ocupação, de qualificação, de trabalho, de rendimento, ou de representação, socialmente enquadradas e defendidas.



A informalidade pós-fordista, a desregulamentação, a privatização e a liberalização ameaçam estas conquistas. O crescente trabalho informal, e até o crescente trabalho precário na economia formal, desarticulam os direitos e até a representatividade dos trabalhadores: o processo de privatização e desregulação das economias aprofunda a crise da social-democracia e dos seus mecanismos de representação social.

Se os últimos 20 anos de União Europeia foram marcados por sucessivas liberalizações, enquadradas numa tendência global de desregulamentação, o próximo passo é o da “flexigurança”, instrumento para desarticular o mercado de trabalho.

 A “flexigurança” disfarça o esencial: que os direitos laborais são uma questão de luta de classes e não um modelo teórico de justiça social. O modelo dinamarquês que inspira o Livro Verde para o Emprego na UE resultou de um século de lutas entre associações representativas de classe e assenta em estruturas de representação consolidadas na sociedade dinamarquesa. Noutros países, a implementação da agenda "flexigurança" pode ajudar a desarticular ainda mais as formas de organização laboral e de participação cívica, promovendo mais flexibilidade que segurança.



Na União Europeia, o Pacto de Estabilidade e Crescimento limitou a intervenção dos Estados na economia, impulsionou um vasto processo de privatização de serviços públicos e foi o álibi para a imposição, na União Europeia, de uma agenda liberal (que seria expressa na chamada “Estratégia de Lisboa”). A estabilização das finanças públicas obrigou à contenção do investimento público (para reduzir o défice orçamental) e a uma contenção salarial generalizada nos países da UE. Controlou-se a inflação mas agravou-se muito o desemprego. Os direitos dos trabalhadores têm sido sucessivamente reduzidos no continente europeu.

Por exemplo, a redução do investimento público que o governo português apresentou como indispensável para essa estabilização económica ocorreu num momento que devia ser de acelerada transformação da economia nacional, num contexto de integração no espaço europeu e de livre competição nesse novo território. A quebra dos investimentos públicos teve importantes consequências macro-económicas, no mercado de trabalho, nos salários e nos serviços que cabe ao Estado assegurar: a perda de qualidade em áreas essenciais, como a saúde ou a educação, prejudica ainda mais a sua já debilitada credibilidade e abre caminho para a legitimidade social da sua privatização.

Entretanto, Portugal assistiu à decadência da generalidade da sua actividade industrial, sem encontrar soluções inovadoras que acompanhassem a evolução tecnológica e a globalização dos mercados , enquanto a agricultura e as pescas definhavam à medida da desertificação no interior e da especulação imobiliária no litoral. O desemprego tem vindo a aumentar (em particular o de longa duração) aproximando-se dos padrões europeus e os salários com termo assumem cada vez maior importância. As exportações portuguesas apenas revelam vantagens comparativas em indústrias de baixa tecnologia, insustentavelmente suportadas pela vantagem do custo do trabalho, e poucos serviços são de significativo valor acrescentado. Ganham importância a banca e a distribuição, que agora assumem o controle das empresas públicas em processo de privatização (nomeadamente nas telecomunicações e energia).



Até agora, a adesão de Portugal à União Europeia pouco contribuíu para a renovação e modernização do tecido empresarial nacional ou para uma subida significativa dos níveis de qualificação e de produtividade dos trabalhadores portugueses.

Os Acordos Internacionais de Comércio e o Trabalho

Os acordos de livre comércio assumidos pela Organização Mundial do Comércio têm sido o principal instrumento para a livre concorrência planetária, facilitando importações e exportações mas sem grandes preocupações sobre os impactos sobre os trabalhadores em cada país. No entanto, desde a criação do GATT, esta tem sido a principal arma para impôr a competição capitalista a nível do mercado de trabalho planetário.

No último Acordo conseguido na OMC, a Europa comprometeu-se a eliminar os subsídios à exportação de produtos agrícolas até 2013. Em compensação, serão reduzidas as tarifas à importação de bens industriais e iniciaram-se processos de liberalização de mercados de serviços nos países menos desenvolvidos. Apesar de terem ficado longe das pretensões liberalizadoras das maiores potências económicas, os acordos facilitam a liberalização dos serviços nos países do Sul e a sua abertura às multinacionais com origem no Norte, onde grande parte dos mercados atingiu já a saturação.

A chamada Ronda de Doha da OMC, iniciada em 2001, reuniu 149 países e pretendeu lançar um processo global de liberalização de mercados, com eliminação de barreiras comerciais na agricultura, serviços e indústria. As principais questões em discussão prendiam-se com a eliminação dos subsídios à agricultura nos países europeus e com a redução das tarifas praticadas pelos países em vias de desenvolvimento aos produtos industriais e serviços dos países desenvolvidos.

 Ambos os pontos continuarão a marcar a agenda do processo de liberalização global nos próximos anos.

A Ronda de Doha foi a primeira a realizar-se desde a fundação da Organização Mundial do Comércio, em 1995, que sucedeu ao GATT (General Agreement on Tarfiffs and Trade), assinado por 23 países em 1947 e que pretendia complementar, no sector do comércio, a actividade das outras duas instituições de regulação económica internacional criadas no pós - II Guerra: o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Hoje, os acordos discutidos na Organização Mundial do Comércio ultrapassam em muito o estrito âmbito comercial, inclundo todos os sectores económicos.

A história destes acordos é reveladora da onde liberal das últimas década: as cinco primeiras rondas negociais envolveram menos de 30 países e decorreram entre 1947 e 1961, discutindo-se apenas a questão da redução das tarifas alfandegárias.

 Outro tipo de temas vieram a ser introduzidos a partir da 6ª Ronda (a Ronda Kennedy, realizada entre 1964 e 1967 com a participação de 62 países), que já integrou medidas "anti-dumping", para evitar que, com a liberalização dos mercados, os países com maiores níveis de protecção social não fossem prejudicados pela concorrência de outros. A seguir veio a Ronda de Tokyo, entre 1973 e 1979, em que 102 países discutiram pela primeira vez questões "não-tarifárias" de obstáculo ao comércio: subsídios, barreiras técnicas, procedimentos de licenciamento de importações, etc. Uma vez que, na OMC, os acordos têm que ser aceites por unanimidade, foram criadas estruturas para o desenvolvimento de acordos multilaterais, alguns dos quais a ser concretizados na seguinte Ronda.

A Ronda do Uruguay foi a mais longa (de 1986 a 1994) e a que assinalou o fim do GATT, para dar origem à Organização Mundial do Comércio, criada em 1 de janeiro de 1995. O leque de temas abordados seria significativamente alargado, pois além da redução de tarifas e barreiras ao livre comércio e da prevenção das práticas de "dumping", passou a discutir-se a regulamentação da prestação de serviços a nível internacional, os direitos de propriedade intelectual ou as questões específicas da agricultura e dos têxteis, tendo sido criado, no seio da OMC, um organismo para resolução de conflitos.



A grande expansão do comércio internacional – com uma taxa média de crescimento anual de 5% ao ano durante os primeiros 25 anos e de 8% ao ano nos restantes 25 anos (bem acima das taxas de crescimento globais do PIB) - permite observar que os países em vias de desenvolvimento não tiraram dessa abertura global grandes benefícios, nem se aproximaram dos níveis de desenvolvimento dos países do Norte.

Dados sobre o tema apresentados no curso Capitalismo Global, Precariedade e Flexigurança, promovido pela Cultra